A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta segunda-feira (13), iniciativa da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, presidida pelo deputado Sinésio Campos (PT), reunião técnica com representantes de diversos órgãos e autarquias federais, estaduais e municipais, para debater e encaminhar providências sobre a regularização fundiária em áreas rurais dos municípios de Rio Preto da Eva e Manaus.
A situação da falta de regularização fundiária da região tem sido tratada na Aleam desde 2019, através de Audiências Públicas e reuniões técnicas, resultando na apresentação do Projeto de Lei nº 2.633/2020, apresentado pelo então deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade), que propõe regularizar imóveis de até quatro módulos fiscais desde que comprovado o exercício de ocupação e exploração direta e produtiva, anterior a 321 de dezembro de 2014.
A Comissão da Aleam presidida pelo deputado Sinésio defende que qualquer processo na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) deve ser suspenso até que o Projeto de Lei seja aprovado no Congresso e que sejam criados critérios para regularização dos produtores que estão fora dos marcos regulatórios.
“Não podemos tratar a questão fundiária como se fosse caso de polícia. Estou cobrando a assinatura de um documento por todos os órgãos aqui presentes colocando como prioridade a regularização fundiária do Polo Agropecuário”, defendeu.
De acordo com a presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado Amazonas (FETAGRI), Edjane Rodrigues, a solução está mais próxima.
“Como depende da votação em Brasília, dependemos da atuação da Bancada Amazonense para que essa proposta seja votada. Tenho visto avanços, no reconhecimento da posse da terra pelas famílias ocupantes, e agora é preciso colocar em prática a entrega desses títulos, A regularização fundiária nesses municípios é uma iniciativa importante para a promoção da cidadania e da justiça social”, afirmou.
O Superintendente Adjunto da Suframa, José da Silva Marques, explicou que o mapeamento georrefenciado da localidade está sendo finalizado em maio.
“Teremos toda a situação mapeada e assim partiremos para o assentamento”, anunciou.
Nos municípios de Rio Preto da Eva e Manaus, a regularização fundiária em áreas rurais é uma questão relevante e de grande importância para o desenvolvimento dessas regiões, pois ambos os municípios apresentam uma grande extensão territorial e possuem uma significativa população rural, que depende da terra para sua subsistência.
A regularização fundiária em áreas rurais é um processo que busca garantir a segurança jurídica e o direito à propriedade para os ocupantes de terras públicas ou privadas sem titulação. Em muitos casos, a falta de regularização fundiária impede o desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais, além de gerar conflitos fundiários e insegurança para os moradores.
Através da titulação das terras, os moradores rurais poderão ter acesso a financiamentos, programas governamentais e outras iniciativas de desenvolvimento rural, o que pode trazer melhorias significativas para a qualidade de vida dessas comunidades.
Presenças
Estiveram presentes à reunião o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Souza, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas (FAEA), representantes da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (SECT), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado Amazonas (FETAGRI), Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
