Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 179/2023, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que pretende garantir a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas de forma gratuita, assim como a assistência social e psicológica às vítimas de escalpelamento na Rede Pública de Saúde do Amazonas.
O escalpelamento é um grave acidente que costuma ocorrer em embarcações de pequeno porte durante a pesca artesanal ou o transporte. Consiste no arrancamento brusco e acidental do couro cabeludo, principalmente de mulheres e meninas. Por um descuido, os cabelos se enrolam nos eixos e partes móveis dos motores que se encontram expostos, causando o arrancamento parcial ou total do couro cabeludo.
Em muitos casos, as vítimas têm orelhas, sobrancelhas, pálpebras e parte do rosto e pescoço arrancados, o que causa grave deformação. Após a cirurgia, o tratamento continua por até mais de um ano. Alguns casos são fatais.
Para Dra. Mayara, é necessário amparar as vítimas, visto que, em sua maioria, são pessoas que moram no interior do estado e não têm condições de custear esse tipo de tratamento.
“Infelizmente, esse tipo de acidente acontece em nossa região devido a necessidade de utilização do transporte por meio de pequenas embarcações, como por exemplo, as voadoras. Para os ribeirinhos, o uso desse tipo de transporte é feito desde a infância, fazendo parte de suas rotinas e, muitas vezes, eles nem conseguem ver o perigo a que estão expostos diariamente quando se deslocam para o trabalho ou para a escola. Após o acidente, essas pessoas não têm como custear as cirurgias reparadoras e acabam carregando marcas físicas que as afetam pelo resto da vida. Precisamos amparar essas vítimas”, justificou a deputada.
Conforme o projeto, as cirurgias devem ser realizadas, sempre que possível, imediatamente após o ingresso da paciente na rede pública de saúde. A proposta também prevê o acompanhamento social e psicológico, durante todo o período necessário, até a plena recuperação da vítima.
“Os traumas causados pelo escalpelamento vão além das dores e marcas físicas, pois deixam sequelas emocionais que abalam a autoestima e prejudicam as relações sociais do indivíduo. Acredito que o acesso à cirurgia e ao acompanhamento psicológico vai mudar a vida dessas pessoas, proporcionando mudanças em suas perspectivas, expectativas e um novo olhar diferente e melhor para o futuro”, conclui Dra. Mayara.
Os recursos financeiros destinados a cobrir as despesas decorrentes desta Lei serão alocados para o ano subsequente da sua edição e provenientes da programação orçamentária de saúde no estado do Amazonas.
