A Sessão Ordinária desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado Roberto Cidade (União Brasil) teve entre os temas debatidos, críticas dos parlamentares estaduais à decisão do Ministério Público de Contas (MPC) de sugerir a suspensão de festas culturais e de Carnaval no interior.
O deputado Carlinhos Bessa (PV) liderou as reivindicações em favor das prefeituras, destacando que o MPC não pode aplicar uma regra única para todos os municípios, suspendendo as festas; mas, sim, focar as proibições para aqueles onde existe má gestão. “Não sou contra a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a realização das festas nos municípios, mas não se pode generalizar. O MPC precisa direcionar as críticas àqueles municípios inadimplentes. Hoje, o índice de desemprego é grande e as festas abrem oportunidades de geração de emprego e renda”, lamentou.
Em aparte, o deputado Roberto Cidade (UB) contribuiu com o colega afirmando que as festas são esperadas durante o ano todo. “Precisamos pensar sempre primeiro na população. OS gastos que o gestor fizer, ele vai ter que prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). É preciso ter um parâmetro para essa proibição, para não prejudicar a população”, afirmou Cidade.
Em seu discurso, o deputado Wilker Barreto (Cidadania) ressaltou a importância do tema, visto que a Cultura contribui muito com a economia. “Até entendo a proibição de realizar uma festa de uma prefeitura que está com os salários atrasados, mas não podemos ter essa interferência no Executivo. Entretanto, se está tudo correto, apelo aos órgãos de controle que tenham um pouco de bom senso”, disse.
O Ouvidor da Aleam, deputado Sinésio Campos (PT), adiantou que entrará em contato com a Ouvidoria do TCE para averiguar a situação. “Entendo que é nessa direção que temos de seguir, conversando com os prefeitos, as Câmaras Municipais e também com o TCE. Não podemos aceitar esse tratamento de diferentes de forma igual”, explicou.
Já o deputado Delegado Péricles (PL) disse que a Aleam existe para fiscalizar e o TCE, como órgão auxiliar da Assembleia, não deve agir de forma discricionária. “Se a prefeitura tem condições de realizar a festa, que faça. O MPC tem o dever de fiscalizar as contas do município, não tem que se envolver em festividades. O TCE tem de julgar as contas e não deixar elas 10, 15 anos paradas à espera de julgamento, como vemos cotidianamente”, acusou.
Também discutindo sobre o tema, o deputado Thiago Abrahim (União Brasil) afirmou que as festas são um grande motor que movimenta a economia das cidades. “A base dos trabalhadores dessas festas é de trabalhadores informais. Mas devemos ter a consciência que se a prefeitura não vai bem, não há porque realizar eventos”, argumentou.
Minha Casa Minha Vida
Sinésio Campos (PT) também repercutiu a volta do programa “Minha Casa Minha Vida’ do Governo Federal.
Segundo o parlamentar, o Amazonas foi um grande beneficiado com a entrega de centenas de casas e apartamentos, durante os anos do governo Lula, de 2003 a 2011. “O próprio presidente Lula entregou vários conjuntos habitacionais, nos bairros Nova Cidade, Colônia Antônio Aleixo, entre outros”, relembrou.
Projeto de Lei
O deputado Mário César Filho (União Brasil) subiu à tribuna para falar de um Projeto de Lei (PL) que atenderá à comunidade surda, obrigando as empresas a ter um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para comunicação com pessoas surdas. “Se uma pessoa surda chega a uma repartição pública, um banco ou uma loja não consegue se comunicar e esse projeto irá minorar esse problema”, anunciou.
“Promover a inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD) é um dever. Precisamos trabalhar de forma uníssona para aumentar a inclusão e apoio a aprovação desse projeto”, defendeu Dr. George Lins (União Brasil).
