A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou, nesta terça-feira (14), a pedido do deputado Wilker Barreto (Cidadania), Cessão de Tempo para que representantes de diversas entidades que congregam enfermeiros e técnicos de enfermagem trabalhadores da Saúde Pública e Privada reivindicassem o cumprimento da Lei que estabeleceu o Piso Nacional da Enfermagem, aprovado, por meio do Projeto de Lei nº 2.564 de 2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Estiveram presentes na galeria da Aleam, além de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; a conselheira do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (COREN-AM), Suellen Couto; a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Estado do Amazonas (Sindipriv), Graciete Mouzinho, e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da área de Saúde do Amazonas (Sindsaúde), Cleidinir Francisca do Socorro.
O deputado Wilker Barreto afirmou que a Aleam abriu as portas para o movimento nacional da Enfermagem e o objetivo é alertar para que o governo estadual se prepare para o pagamento do piso. “O Governo precisa se preparar, pois é necessário colocar a Lei em prática. O objetivo [da Cessão de Tempo] é alertar ao Governo do Estado que não pode ficar de braços cruzados achando que o Piso Nacional não vai chegar, pois vai chegar, e os estados e prefeituras precisam se preparar. Obviamente que se vier recursos federais, ajuda. Principalmente às prefeituras do interior”, alertou.
A deputada Dra. Mayara (Republicanos) se solidarizou com os manifestantes e anunciou que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Saúde teve sua minuta aprovada na segunda-feira (13). “A luta de vocês é legítima, contem com a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas. Tenho certeza de que as melhorias, pouco a pouco, serão conquistadas pela categoria”, afirmou.
Barreto acrescentou que é preciso montar um Grupo de Trabalho para estudar a aplicação do Piso Nacional no Amazonas, que envolva todos os atores políticos, como Secretaria Estadual de Saúde, Aleam, Sindicatos e a Secretaria de Fazenda.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Serviço de Saúde do Estado do Amazonas (Sindipriv), Graciete Mouzinho, subiu à tribuna para cobrar o pagamento do Piso e solicitou o apoio de todos os parlamentares estaduais em prol da causa.
“É um direito nosso, precisamos do apoio dos deputados e deputadas para acelerar o recebimento do que é direito. Como profissionais, que cuidamos da sociedade, não temos ninguém para cuidar de nós. Os profissionais da Saúde são doentes cuidando de doentes”, lamentou.
A lei
A lei sancionada instituiu como salário-mínimo o valor de R$ 4.750 para Enfermeiros, R$ 3.325 para Técnicos de Enfermagem e R$ 2.375 para Auxiliares de Enfermagem e Parteiras.
Em setembro de 2022, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da norma por 60 dias. O prazo deve ser usado para que entes públicos e privados esclareçam o impacto financeiro da medida.
A representante dos profissionais adiantou que, em caso negativo do pagamento do piso, a categoria aprovará, em 10 de março, um indicativo de greve nacional.
