Justiça proíbe abandono de antigo porta-aviões na costa de Pernambuco

A justiça Federal em Pernambuco atendeu a um pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e da Advocacia-Geral da UNIÃO (AGU) e proibiu que o casco do antigo porta-aviões São Paulo seja abandonado no litoral pernambucano. A embarcação encontra-se na costa do estado.Na decisão, proferida na noite da última quarta-feira (11/01), o juiz da 9ª Vara da justiça Federal em Pernambuco, Ubiratan de Couto Maurício, determinou, ainda, que as empresas devem adotar medidas para restabelecer o comboio e assegurar a flutuabilidade da embarcação, até a destinação adequada do porta-aviões. A decisão da justiça envolve ainda a proibição da embarcação de se movimentar em direção às águas internacionais sem autorização do IBAMA ou da Marinha do Brasil.
O magistrado ressaltou que o abandono do casco de tão grande porte, ficando à deriva, comprometeria a segurança da navegação marítima. Ainda conforme a decisão, haveria o risco de dano ambiental, de proporção incalculável, visto que a embarcação contém amianto e materiais derivados estimados em cerca de mais de 9 mil toneladas.
Ao recorrer à justiça para impedir o abandono do navio, o IBAMA destacou que a embarcação encontra-se repleta de avarias, detalhadas em relatório de vistoria do casco, e que é recomendável o reparo estrutural com possível perda de estabilidade por longo período no mar. O antigo porta-aviões não possui energia elétrica, o que dificulta a instalação de bombas automáticas em regiões específicas para controle no caso de alagamento.
A justiça determinou multa diária de R$ 900 mil em caso de descumprimento da decisão pela empresa responsável, além de possível caracterização de crime de desobediência. Segundo a justiça Federal de Pernambuco, o comandante do rebocador oceânico responsável pelo comboio já foi notificado para cumprir a decisão.
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