PL que disponibiliza Exame Oftalmológico obrigatório para alunos da Rede Estadual é aprovado na Aleam

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei (PL) 190/2022, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que torna obrigatório o exame de acuidade visual em alunos das escolas da REDE Estadual do Amazonas. O exame oftalmológico irá para medir a capacidade funcional da visão dos alunos entre 07 e 12 anos, matriculados nas escolas.
O PL solicita a alteração da Lei Estadual n.º 30/1988 e o estabelecimento do Projeto Permanente de Avaliação da Acuidade Visual. O texto propõe a alteração da referida lei com o objetivo de acrescentar disposições legais como a criação de um calendário anual de avaliação da acuidade visual dos alunos e que a consulta oftalmológica seja realizada em ambulatório itinerante na escola, para evitar o deslocamento do aluno da unidade escolar.
Pesquisas indicam que o baixo desempenho escolar de crianças está diretamente ligado a problemas não diagnosticados na visão. Diante deste cenário, para facilitar o diagnóstico correto, o parlamentar explana a importância da aprovação do PL. “Mesmo já existindo esse amparo, que prevê a obrigatoriedade do exame, observamos a necessidade da adoção de um projeto permanente de avaliação escolar da acuidade visual para essas crianças que estão iniciando o ensino fundamental. Nosso objetivo é coibir a evasão escolar.”, disse Felipe Souza.
O texto ressalta, ainda, que poderão ser realizadas parcerias com a Universidade Estadual do Amazonas (UEA), a fim de possibilitar a colaboração supervisionada de alunos da faculdade de medicina, nos exames referentes à Semana da Acuidade Visual nas escolas.