O Projeto de Lei de nº 532/2021, de autoria do vereador Marcio Tavares (Republicanos), no qual propõe multa aos proprietários de veículos que estiverem emitindo ruídos acima do permitido pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), na capital amazonense, seguiu para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). Conforme a proposta, o valor da multa será de R$ 1.271,7 em caso de reincidência no período de 12 meses.
O projeto prevê que a multa seja aplicada quando houver irregularidade na emissão de ruídos por quaisquer acessórios, dispositivos, equipamentos ou componentes de veículos automotores. A medição poderá ser realizada por “qualquer meio válido de aferição de ruído sonoro”.
A proposta dispensa do cumprimento da regra as ambulâncias, veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública, veículos militares, veículos de competições devidamente autorizadas, maquinário agrícola, e máquinas utilizadas na terraplanagem e pavimentação. Essa exceção vale para os veículos que estiverem sendo usados ao fim que se destinam.
Marcio Tavares afirma que a proposta pretende controlar a poluição sonora veicular, que é proibida pela legislação brasileira. O parlamentar cita que a população tem apresentado “inúmeras reclamações com relação a emissão de ruídos causados por veículos automotores” e que são necessárias providências para impedir a poluição sonora.
“Precisamos que sejam adotadas providencias de modo a coibir a poluição sonora, que, inegavelmente, vem causando grandes transtornos, principalmente em vias de grandes fluxos, sendo considerada prejudicial à saúde, não só para pedestres e motoristas, como também para a população em geral”, afirma Marcio Tavares.
Texto: Rick Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Valter Leandro
