Discussões sobre mercado de carbono e serviços ambientais dominam debate na COP27

O Brasil protagonizou a regulamentação do mercado global de carbono na última Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima e apresentou os avanços e potenciais deste mercado durante a programação desta terça-feira (15) na COP27, que reúne líderes mundiais de 194 nações em Sharm el-Sheikh, no Egito. O dia foi marcado pelos diversos painéis que abordaram o mercado de carbono no Pavilhão Brasil e pelo financiamento climático, substituição das matrizes energéticas por opções mais limpas e iniciativas implementadas pelo governo federal nos últimos anos, defendidas pelo ministro Joaquim Leite durante discurso na sessão plenária da COP27.O Brasil liderou as discussões entre os países, articulando com mais de 70 nações a aprovação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que regulamentou o Mercado Global de Carbono. Pelas características naturais do nosso país, que possui a matriz energética mais limpa dentre as grandes nações e grandes extensões de áreas preservadas, o Brasil ocupará a posição de grande exportador de créditos de carbono.
A compensação pela emissão de gases na atmosfera é uma necessidade que une aqueles que precisam cumprir metas de redução da emissão de carbono àqueles que preservam a floresta. Esta é uma forma de aliar sustentabilidade ao desenvolvimento econômico que, em maio deste ano, deu um passo adiante. O Decreto Nº 11.075 criou o mercado regulado de carbono, especialmente para empresas e países que precisam cumprir compromissos de neutralidade de carbono.
O regulamento era aguardado desde 2009 e traz elementos inéditos, como os conceitos de créditos de carbono e metano, unidades de estoque de carbono e o sistema nacional de emissões e de transações de créditos. Prevê, ainda, a possibilidade adicional de registro de pegada carbono dos produtos, processos e atividades, carbono de vegetação nativa e o carbono no solo, contemplando os produtores rurais e os mais de 280 milhões de hectares de floresta nativa protegidos, além do carbono azul, presente em nossas vastas áreas marinha, costeira e fluvial relacionada, incluindo mangues.
“Após a criação do crédito de carbono, nós falamos pouco de ativos ambientais de vegetação nativa. E esse ativo compõe todos os serviços ambientais que uma área de vegetação nativa tem e pode oferecer à sociedade. O nosso desafio é como monetizar esse ativo. E aí, sim, a gente vai ter uma estratégia para preservar a floresta e todos os biomas brasileiros. Nós estamos desenhando esse ativo ambiental que traz, além do carbono, clima, biodiversidade, proteção do solo e da água e todos os serviços ambientais que vem atrelados a esse ativo. O carbono já é uma realidade e o futuro vai ser dos serviços ambientais atrelados a uma atividade econômica. O Brasil tem oportunidade de fazer os dois ao mesmo tempo”, disse o ministro Joaquim Leite.
Investimento em sustentabilidadeGraças à regulamentação desse mercado pelo Governo Federal, o Banco do Brasil assinou recentemente os primeiros contratos de projetos de originação e comercialização de créditos de carbono. Localizados na Amazônia e Cerrado, as áreas têm mais de 70 mil hectares e uma expectativa de geração anual de 290 mil créditos.
Apenas nos bancos públicos brasileiros, estima-se mais de R$ 410 bilhões para financiamentos de projetos verdes. As consultas foram feitas no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Novo Banco de Desenvolvimento, o banco do BRICS, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, chamou a atenção para o fato de as empresas que se preocupam com as questões climáticas terem mais acesso ao capital e maior valor de mercado. “Essa agenda climática passa a compor o fator de produção das empresas, e aquelas que conseguirem fazer essa gestão de maneira mais eficiente serão as mais competitivas”, pontuou.Políticas de compensaçãoO mercado de carbono está associado a diversas políticas públicas implementadas pelo Ministério do Meio Ambiente. O Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia, que tem o objetivo de melhorar a sustentabilidade dos sistemas de áreas protegidas, reduzir as ameaças à biodiversidade e recuperar áreas degradadas, também visa aumentar o estoque de carbono. No âmbito do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), a estimativa é que, entre 2008 e 2020, as Unidades de Conservação apoiadas pelo Arpa reduziram o desmatamento em 264 mil hectares, o equivalente a 104 milhões de toneladas de CO2 evitadas.
Outra iniciativa que visa estimular a conservação e remunerar quem mantém a vegetação de pé é o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+, que reconhece a importância do carbono de vegetação nativa tanto para conservação quanto recuperação; desde 2019 foram 9 etapas para sua implementação. No Âmbito do Floresta+, também as vertentes voltadas para o agro, bioeconomia, empreendedorismo e uma específica para a Amazônia.
O Brasil se comprometeu a cortar pela metade as emissões de CO2 até 2030 e visa atingir a neutralidade climática até 2050. A enorme capacidade brasileira para a criação de créditos de carbono ajudará, também, outros países a neutralizarem suas emissões.
Com o lançamento do Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano, o Brasil foi o primeiro país a transformar compromissos da COP26 em medidas concretas, com isenção de imposto federais, financiamento específico e criação do crédito de metano. O objetivo é fomentar a estruturação do setor, com foco exclusivo em resíduos orgânicos dos setores de suínos, aves, laticínios, cana-de-açúcar e aterros sanitários, podendo reduzir em mais de 30% das emissões totais de metano do Brasil. O biometano, se usado como combustível, poderá economizar dezenas de bilhões de litros de diesel e movimentar um mercado multibilionário, gerando energia limpa de forma sustentável.
ASCOM MMA