A palestra “Viver sem Violência é Direito de Toda Mulher” realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Diretoria de Assistência Social e da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, aconteceu nesta quinta-feira (27), no Auditório Sonia Barreto, na sede do Poder Legislativo. O evento teve o objetivo de informar a servidoras e servidores da Casa sobre os direitos das mulheres garantidos pela Lei Maria da Penha.
A diretora de Assistência Social da Aleam, Jandira Moura, falou sobre a relevância e atualidade do tema. Ela destacou que neste exato momento existem mulheres sofrendo violências. “Muitas vezes, a mulher não sofre violência física, mas vive constantemente num ciclo de violência psicológica e outros tipos. A ideia da palestrar então é que todos absorvam as informações para que as mulheres possam saber onde buscar ajuda e também como orientar outras mulheres”, pontuou.
A palestrante e psicóloga que atua no Serviço de Apoio Emergencial a Mulher (Sapem), Josemi Correa, falou que muitas mulheres desconhecem os seus direitos. “A violência não é apenas física, a violência pode ser psicológica, moral, sexual, patrimonial e pôr fim a física, todas previstas na Lei Maria da Penha. Então estamos vindo aqui hoje para falar do trabalho do Sapem, onde buscar apoio, o que o Sapem faz, de que maneira a equipe pode estar ajudando”, destacou.
Segundo a palestrante, o Sapem está localizado atrás da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher do Conjunto Eldorado, bairro Parque 10, Zona Sul de Manaus, e conta com uma rede de profissionais entre psicólogos, assistentes sociais, advogados e técnicos de enfermagem que, juntos, oferecem suporte psicológico, jurídico e social às vítimas. O serviço está interligado à Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, pasta que está dentro da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).
Importância de entender Lei Maria da Penha
A também palestrante e advogada da assistência jurídica do Sapem, Yasmin Cabral, falou sobre a importância de entender a Lei Maria da Penha. “Existe muito desconhecimento da Lei. Do que trata ela? O que está escrito nela? É preciso conhecer as medidas protetivas, que são medidas cautelares que a vítima tem direito e que envolvem várias questões como a guarda das crianças, o afastamento do lar, então acredito que as mulheres saibam que a Lei existe, mas não entendem os direitos que a Lei garante”, avaliou.
As palestrantes informaram que o primeiro passo para que as mulheres vítimas de violência tenham acesso a esse suporte é procurar uma Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher. Atualmente, Manaus conta com três delas, localizadas no Parque 10, no bairro Cidade de Deus, zona Norte de Manaus, e na Colônia Oliveira Machado, zona Sul da capital.
A vítima deve abrir um Boletim de Ocorrência e para isso basta portar um documento de identificação, como carteira de identidade, além de dados do agressor como nome completo, telefone e endereço.
Mais informações podem ser conseguidas nos telefones (92) 98483-5974 e 98402-8631.
