Parlamentar afirmou que a Casa Legislativa tem deixado de exercer o papel fiscalizador do poder Executivo e apenas se tornou uma máquina de elogios à gestão municipal
Durante discurso na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (31/05), o vereador Amom Mandel (Cidadania) criticou a atuação da Casa Legislativa quanto à cobrança de informações da Prefeitura de Manaus. Para o vereador, a Câmara Municipal tem se tornado omissa no seu dever de fiscalizar as ações do Poder Executivo.
“Ou a Câmara Municipal muda pra ser um anexo do Poder Executivo, ou ela muda pra ser o que tem que ser. Ou a Câmara Municipal exige as respostas do Poder Executivo, quando os requerimentos de informação são efetivamente protocolados, e envia os requerimentos que são aprovados em plenário, ao invés de segurá-los, ou não existe mais Câmara Municipal, na prática”, ressaltou o vereador.
Amom relembrou que na sessão dessa segunda-feira (30/05), o requerimento nº 3119/2022, de sua autoria, que questiona a Prefeitura sobre qual o procedimento necessário para solicitação de dados públicos referentes ao transporte público coletivo de Manaus, recebeu vistas e deve ser avaliado pela Comissão de Transporte da Casa Legislativa. Para o vereador, a solicitação de uma simples informação não deveria implicar em um pedido de vistas.
Outro requerimento de Amom que foi recentemente rejeitado pelo plenário da Câmara Municipal foi o de nº 4703/2022, que cobrava a lista de nomes das 10 mil ruas que devem ser asfaltadas pelo programa “Asfalta Manaus”. Pelo menos 93 requerimentos do parlamentar não receberam respostas da Prefeitura de Manaus ou estacionaram na Casa Legislativa, em fase de elaboração de ofício ao Executivo.
“A Câmara Municipal não serve apenas para elogiar as secretarias municipais ou a Prefeitura. Cada um dos vereadores tem uma prerrogativa que precisa ser respeitada e ela não foi ontem, com a rejeição de um requerimento simples de minha autoria, por meio do pedido de vista de outro vereador. E como não foi respeitada com a rejeição de outros requerimentos também de minha autoria, sem sequer haver discussão. O que a Prefeitura responde, senão apenas elogios? Para que serve a Câmara Municipal senão para fiscalizar e servir como freio e contrapeso ao Poder Executivo?”, afirmou.
Texto: Déborah Arruda
Foto: Robervaldo Rocha – CMM
