O chamado Plano de Outorga Florestal (Pofe), que viabiliza a concessão de florestas públicas para o manejo sustentável de madeira, foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (13/11). O documento – disponível para acesso no site da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) – permite a realização de concessões em oito Unidades de Conservação geridas pelo Governo do Amazonas.
Segundo descrito no Pofe, estão aptas para concessões as florestas estaduais de Apuí, Aripuanã, Sucunduri, Canutama, Tapauá, Manicoré, Rio Urubu e Maués. Esta última, por sua vez, encontra-se em fase final dos estudos de precificação e deve ser a primeira floresta pública a viabilizar concessões, segundo o secretário Eduardo Taveira.
“O Plano de Outorga é um passo que o Governo do Amazonas dá rumo à concretização de outra alternativa econômica para o Estado e, neste caso, uma alternativa sustentável, que gera renda para as comunidades, melhora a qualidade de vida no interior e protege nossos recursos naturais de atividades predatórias. A Floresta Estadual de Maués será a primeira a ser autorizada”, disse.
Foram priorizadas no Plano de Outorga Florestal as Unidades de Conservação Estaduais que já possuem Planos de Gestão publicados, com as respectivas definições de zoneamento e destinação de terras, bem como as regras de uso coletivo dos recursos disponíveis na área protegida.
“Vale ressaltar que as florestas estaduais foram criadas com o objetivo básico de promover o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas. Ou seja, a partir das concessões dessas áreas já pensadas para a prática de manejo florestal, o Estado passa a arrecadar mais ao mesmo tempo que tem um maior controle do uso das florestas”, destacou Taveira.
Estudos de viabilidade – Com a publicação do Plano de Outorga Florestal 2021, a SEMA Amazonas dá continuidade a elaboração dos estudos de viabilidade para subsidiar o edital de contratação das empresas que serão responsáveis por operar as concessões.
“Depois da Outorga, que oficializa a permissão dessas florestas para fins de concessão, vão ser feitos os estudos de precificação e o inventário amostral, que vai permitir sabermos quanto, de fato, aquela floresta pode agregar de valor socioeconômico para a região”, disse o chefe do Departamento de Gestão Ambiental e Territorial (Degat) da SEMA, Francisco Itamar.
A previsão é que a Floresta Estadual de Maués tenha concluídos os estudos de precificação e inicie a construção do inventário no primeiro semestre de 2021. Os estudos de viabilidade nas demais florestas devem ser executados em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), com recursos do fundo estadual de Meio Ambiente (Fema), também a partir do próximo ano.
