A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da equipe da 62ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Canutama (distante 619 quilômetros em linha reta da capital), cumpriu, nesta quinta-feira (12/11), por volta das 11h, mandado de busca e apreensão em um comitê eleitoral por divulgação de propaganda eleitoral fraudulenta, naquele município. Na ocasião, o responsável pelo local, um homem de 41 anos, foi detido.
De acordo com o delegado Marcos Arruda, que está respondendo pela DIP durante o período eleitoral, as diligências em torno do caso iniciaram após a ordem judicial ser expedida na quarta-feira (11/11), na Comarca de Canutama. O mandado de busca e apreensão é referente a uma falsa pesquisa divulgada em rede social, realizada por aquele comitê.
“O artigo 33 da Lei 9504/97 estabelece que empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a registrar, cada pesquisa, junto à Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação. No local, apreendemos todos os folders e materiais referentes a mesma pesquisa”, explicou ele.
Procedimentos – O indivíduo foi encaminhado à sede da 62ª DIP, onde assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta. Ele irá responder em liberdade.
