As medidas adotadas pelo Governo do Amazonas para otimizar as receitas próprias, em um ano de crise econômica decorrente da pandemia do NOVO coronavírus, têm beneficiado substancialmente os municípios, em especial os do interior. De janeiro a outubro deste ano, o Governo repassou R$ 2,373 bilhões do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e Serviços) arrecadado, o equivalente a R$ 151 milhões a mais que no mesmo período de 2019.
O repasse do ICMS é sobre o total do imposto apurado pela Secretaria de Fazenda (SEFAZ). Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% do ICMS recolhido.
Para a maioria das cidades amazonenses, os repasses são praticamente uma das únicas fontes de receita. A partir da partilha da receita com o Imposto, que incide sobre o comércio de mercadorias e serviços, as administrações municipais mantêm boa parte dos serviços essenciais, assim como o pagamento do funcionalismo público.
Garantia do FTI – Outra fonte que está beneficiando os municípios é o repasse do Fundo de Fomento, turismo, infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) que, no atual Governo, gera investimentos na área de saúde. Neste ano, segundo a SEFAZ, já foram repassados R$ 120 milhões em FTI.
Recuperação – Desde as duas quedas consecutivas em abril e maio, período de maior isolamento social no estado, a receita tributária (própria) do Amazonas vem se recuperando significativamente. Esse é o resultado de uma política de ajuste fiscal e controle de arrecadação mais eficientes promovidos pelo Governo.
Em outubro, a arrecadação própria (ICMS, IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – e ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), pela terceira vez no ano, superou a casa de R$ 1 bilhão. Foram recolhidos R$ 1,163 bilhão, o que representa um crescimento real (descontada a inflação do período) de 15,9%, na comparação com o mesmo mês de 2019. No acumulado do ano, o crescimento dessa receita chega a 4,9%.
O secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio, destaca que o bom desempenho da receita tributária acompanha o movimento da economia amazonense, mas também reflete as ações governamentais no sentido de promover um maior controle de arrecadação. As principais ferramentas são o uso da tecnologia e o fortalecimento do setor de fiscalização.
O bom desempenho fiscal também se deve a correções na apuração de alguns setores, sem aumento de carga tributária. “Sob a condução do governador Wilson Lima, o Amazonas vem fazendo o seu dever de casa, gerando e gerindo as próprias receitas. Ainda não superamos todas as dificuldades (da pandemia), mas o bom desempenho da economia já é um alento”, declarou.
