Em agenda no município de Apuí neste sábado (07/11), o governador Wilson Lima entregou, por meio da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), certificado de credenciamento a cinco estabelecimentos de comercialização de insumos veterinários. Além disso, também foi entregue um documento de registro ao estabelecimento Irmãos Galvan Agropecuária, Indústria e Comércio LTDA., que comercializa defensivos agrícolas, componentes e afins.
Os cinco certificados de credenciamento foram entregues para a Agropecuária Sertaneja, Aboni Agropecuária, Agro Campo, Galvan Agropecuária e Agropecuária e Selaria Garrote.
“Essa é uma região que colabora muito para o desenvolvimento do estado do Amazonas, sobretudo na pecuária e também na plantação de grãos. E o Estado está trabalhando para garantir todas essas condicionantes de assistência técnica, de aceleração nos processos de licença ambiental porque nós precisamos produzir riqueza, precisamos fazer com que todo esse potencial seja revertido em riqueza para o nosso povo”, ressaltou Wilson Lima, durante a solenidade de entrega dos certificados.
A empresária Cristina Javarini, proprietária da Agropecuária Sertaneja, que recebeu certificado de credenciamento, conta que a loja é a principal fonte de renda da família e que a regularização possibilita a expansão dos negócios.
“A gente PODE exportar e importar o nosso gado para outros estados e receber o gado de outros estados para a melhoria do município. A gente vai vender mais medicamentos para esse gado que está entrando no município. A Adaf é excelente aqui, eles têm orientado muito bem o produtor, inclusive os comerciantes”, ressaltou Cristina.
Penalizações – A falta de registro junto à Adaf gera multa de R$ 1 mil, que PODE chegar, conforme a tipificação, até o limite de R$ 25 mil, aos estabelecimentos de revenda, prestadores de serviços e postos de recebimento de embalagens vazias e com resíduos de defensivos agrícolas.
Em relação à comercialização de insumos veterinários, a atuação irregular gera um auto de infração, que é encaminhado ao Ministério da agricultura, pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pela adoção de medidas que incluem a interdição do local e aplicação de multas.
Os dados das empresas regularizadas, inclusive o prazo de validade dos registros, estão disponíveis para consulta no site da agência (www.adaf.am.gov.br). Os documentos têm validade de um ano.
Cartões do Produtor – Ainda em Apuí, foram entregues 114 Cartões do Produtor Primário (CPPs) emitidos pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam).
O Cartão do Produtor Primário é um benefício do Governo do Amazonas destinado exclusivamente para pessoa física que exerça a atividade de produção rural. É regulamentada pela Lei Estadual n° 2.826 de 29 de setembro de 2003.
Entre as vantagens estão a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para o uso na produção de atividades agropecuárias, pesqueiras e florestais, no Amazonas; e dispensa da cobrança de ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e Serviços) antecipado nas aquisições de insumos agropecuários em outros estados.
O Idam entregou, também, Licença Ambiental da atividade de produção agropecuária, concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), para 30 produtores locais.
