O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, disponibiliza uma central de atendimento sobre a Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017) para dar suporte a artistas, produtores culturais e profissionais que compõem a cadeia produtiva do segmento no estado. Entre os serviços oferecidos estão esclarecimentos sobre o edital “Prêmio Feliciano Lana”, para fomento a projetos culturais, e o repasse do auxílio emergencial de R$ 600.
Segundo o secretário Marcos Apolo Muniz, o atendimento é realizado diariamente, das 8h às 17h, por telefone, e-mail e pode ser feito ainda pelas redes sociais, para chegar o mais próximo possível da classe artística. Ele adianta que a linha direta com a pasta funciona por meio dos contatos (92) 3232-5555, 99177-6442 (Whatsapp) e do e-mail [email protected].
“Também oferecemos informações e serviços no Portal da Cultura. Montamos uma equipe especialmente para esclarecimentos no processo de operacionalização sobre a Lei Aldir Blanc”, afirma o titular da pasta. “Nós estamos trabalhando em várias frentes para oferecer ferramentas e contribuir com os profissionais da área”.
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa também está no YouTube, Instagram, Facebook e Twitter (@culturadoam), no aplicativo Cultura.AM e no cultura.am.gov.br.
Edital aberto – Com investimento de R$ 23,3 milhões, o edital “Prêmio Feliciano Lana” atende ao art. 2º, inciso III, da Lei Aldir Blanc. A chamada pública vai selecionar projetos, propostas e iniciativas nas mais diversas manifestações artístico-culturais e da economia criativa, que possam ser transmitidas pela internet, disponibilizadas por meio de plataformas digitais ou de forma presencial, respeitando as medidas de saúde pública para o enfrentamento da Covid-19.
O prêmio abrange as áreas de Artes Visuais, Artes Cênicas (Circo, Dança e Teatro), Audiovisual, Literatura, Música, Artesanato, Cultura Hip-Hop, Cultura Afro-brasileira, Cultura Popular e Folclore, Cultura Indígena, Design e Moda, Patrimônio Cultural, Material e Imaterial, Mídias Interativas, Economia Criativa e Solidária, Artes Integradas e Áreas Técnicas. As inscrições podem ser realizadas pelo Portal da Cultura (editais.cultura.am.gov.br) até o dia 30 de outubro.
O edital vai contemplar cerca de 500 propostas em todo o estado, sendo que 50% dos recursos serão destinados a Manaus e 50% aos municípios do interior. Os valores destinados aos projetos/ações podem variar de R$ 5 mil a R$ 200 mil, deduzidos os tributos previstos na legislação em vigor, na data do pagamento.
Auxílio emergencial – No Portal da Cultura (editais.cultura.am.gov.br) já está disponível a primeira lista dos trabalhadores aptos a receber o auxílio emergencial previsto na Lei Aldir Blanc. Nesta relação, com base nos cadastros realizados até o dia 2 de outubro, constam 281 profissionais, que receberão R$ 1.800, referente às três primeiras parcelas de R$ 600. Mulheres chefes de família receberão cota dobrada.
Não podem receber o auxílio emergencial: menores de 18 anos, pessoas com emprego formal ativo, renda familiar superior a três salários mínimos, renda per capita superior a R$ 552,50, rendimento superior a R$ 28.559,70 no ano de 2018 e quem já tem benefícios, exceto Bolsa Família.
Lei Aldir Blanc – A Lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e vai repassar R$ 3 bilhões para Estados e Municípios. Foi aprovada pelo Congresso Nacional, a partir de projeto de lei de autoria de 24 parlamentares da Câmara dos Deputados, e foi regulamentada pelo presidente Jair Bolsonaro por meio do Decreto nº 10.464, publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 18 de agosto.
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, é responsável pela renda emergencial aos trabalhadores da cultura e pela elaboração e publicação de editais, chamadas públicas e outros instrumentos convocatórios.
O Plano de Ação do Governo do Amazonas para operacionalização da lei já foi autorizado pela Plataforma + Brasil e também foi assinado o termo de adesão. A conta com o Banco do Brasil foi aberta e o repasse é de R$ 38.145.611,98.
