A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Capturas e Polinter (DECP), realiza, desde segunda-feira (19/10), a operação “Regressão de Regime”, com o objetivo de cumprir mandados de prisão, em sua maioria, referentes a regressão de regime de execução de pena, decretados pela Vara de Execuções Penais (VEP). A ação policial ocorre em toda a capital e, até o momento, foram feitas 18 prisões.
Durante coletiva de imprensa, realizada nesta quinta-feira (22/10), às 9h30, na sede da Delegacia Geral, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste da capital, o diretor do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM), delegado Alessandro Albino, representando a delegada-geral Emília Ferraz, apresentou um balanço da operação.
“A ação policial, além de ser comandada pelo DPM e pela DECP, contou também com o apoio das seis Seccionais (sul, norte, leste, oeste, centro-sul e centro-oeste) e dos 30 Distritos Integrados de Polícia (DIPs). A maioria dos delitos cometidos por essas pessoas era pelos crimes de tráfico de drogas, homicídio, roubo, lesão corporal, entre outros”, detalhou a autoridade.
O delegado Fernando Bezerra, titular da DECP, explicou que os indivíduos presos na operação estavam transgredindo o cumprimento de sua pena, por cometerem falta disciplinar durante a execução da mesma, ou eventualmente cometeram outro crime quando estavam no regime aberto ou semiaberto.
“A pessoa comete o crime durante a sua pena, porque às vezes ele se encontra em um regime prisional mais benéfico e, por essa razão, ele tem garantias legais que permitem, muitas vezes, o acesso desse indivíduo ao meio social. Ele se aproveita disso, por conta de uma personalidade inclinada ao cometimento de crimes, para permanecer nessa atividade delituosa”, detalhou Bezerra.
Além disso, o delegado da DECP frisou que, agora, fica a cargo do Poder Judiciário decidir a regressão do regime prisional desses presos. Enquanto isso, Alessandro Albino ressaltou que o balanço da operação ocorreu de maneira satisfatória, pois em poucos dias foram cumpridos 18 mandados de prisões e destacou que durante os próximos dias, serão cumpridos mais mandados.
“Fica o alerta para esse infrator que está cumprindo sua pena e que de alguma maneira deixou de cumprir com suas obrigações, que procure a Justiça para se regularizar, caso contrário, será expedido um mandado de prisão e nós vamos capturar”, finalizou.
‘Regressão de Regime’ – A operação foi batizada com esse nome por ter como foco principal, cumprir mandados referentes a regressão de regime de execução de pena, decretados pela VEP.
Procedimentos – Todas as pessoas presas durante a operação serão encaminhadas para a Central de Recebimento e Triagem (CRT), onde ficarão à disposição da Justiça.
