Quarenta e sete propostas, que contaram com o apoio técnico da Fundação Estadual do Índio (FEI), foram qualificadas na Chamada Pública (02/2020 – 12ª RM) realizada pelo Exército Brasileiro. O chamamento público teve como objetivo a aquisição de alimentos da agricultura familiar e outros beneficiários enquadrados nas disposições da Lei 11.326, de 24 de junho de 2006, por meio da Modalidade da Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação.
A Chamada Pública foi realizada de 13 a 16 de outubro, no Comando da 12ª Região Militar. Concorreram de forma qualificada e organizada 87 projetos de venda de produtores da agricultura familiar, extrativismo, pescadores indígenas e artesanais do Amazonas e Roraima.
Das 87 propostas apresentadas, 73 foram habilitadas e dessas, 47 tiveram apoio técnico da Fundação Estadual do Índio. As propostas totalizam um montante de R$ 1.697.547,00, que beneficiarão indígenas da região do médio solimões e afluentes nos municípios de Alvarães, Fonte Boa, Tefé e Uarini.
“Nós, da fundação, ficamos felizes em poder contribuir com nossos ‘parentes’, com o apoio dos nossos técnicos que estão sempre à disposição em contribuir na elaboração de projetos que possam concorrer a essas chamadas públicas dos programas dos governos federal, estadual e municipal. Sabemos o quão importantes são esses programas sociais para as comunidades indígenas”, comentou o presidente da FEI, Edivaldo Munduruku.
O Decreto 8.473, de 22 de junho de 2015, estabelece, no âmbito da administração pública federal, o percentual mínimo de 30% destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações para o desenvolvimentos de comunidades ribeirinhas e indígenas.
Sobre o PAA – O Programa de Aquisição de Alimentos foi criado com a finalidade de fomentar o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como, a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, comercialização e ao consumo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
