O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura do Amazonas, realiza chamada pública para o Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc (14.017). O prazo para se candidatar vai até a próxima segunda-feira (19/10).
Formado por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, o grupo vai realizar discussões e acompanhar as ações relacionadas à Lei Aldir Blanc, dando mais transparência e efetividade ao processo.
Os componentes da Sociedade Civil no Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização poderão ser no mínimo um participante e, no máximo, quatro, que serão escolhidos dentre candidatos interessados pertencentes aos segmentos da Cultura.
Para participar, o candidato deve ter idade mínima de 18 anos, ser brasileiro nato ou naturalizado e ter residência no Amazonas; ter concluído um curso de ensino médio ou equivalente; e também ter, no mínimo, dois anos de atuação comprovada nas áreas de Artes Visuais, Audiovisual, Cinema, Comunicação, Arte Digital e Novas Mídias, Circo, Dança, Fotografia, Literatura, Música, Teatro, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Museus, Arquivos, Bibliotecas e Memória, Moda e Design, dentre outras.
Documentos – Para a candidatura, é necessário entregar os seguintes documentos: cópia da identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), frente e verso; cópia do comprovante de residência em nome do interessado, de date até três meses antes da apresentação do mesmo (caso o interessado não tenha comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar declaração do responsável pela residência); currículo ou portfólio que comprove a atuação na Cultura e/ou Economia Criativa; e cópia do diploma ou certificado que comprove a escolaridade mínima exigida.
Os documentos devem ser entregues na sede da Secretaria de Cultura (avenida Sete de Setembro, 1546, Centro), das 9h às 15h.
Votação – Caso mais de quatro candidatos venham a atender os requisitos exigidos para o grupo, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa realizará votação livre e aberta, por meio do Portal da Cultura, entre 20 e 22 de outubro, onde a sociedade em geral elegerá os representantes.
Vedações – Não podem participar da chamada servidores, colaboradores ou estagiários da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e da Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC) como representantes da sociedade civil no Grupo de Trabalho, assim como a participação de cônjuge, companheiro ou parente dos mesmos.
Os integrantes do Grupo de Trabalho não poderão ser contemplados nas ações da Lei Aldir Blanc realizadas pelo Estado do Amazonas, mesmo após solicitação de desligamento.
