O estudo é uma das portas para a inclusão de minorias. O Governo do Estado, por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), trabalha na oferta de cursos para qualificar aqueles que têm dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
O curso de Libras (Língua Brasileira de Sinais) é oferecido periodicamente pelo Cetam e é procurado por aqueles que sentem necessidade de dominar o idioma. Tem aluno que busca Libras preocupado em enriquecer o currículo, pensando em uma recolocação futura; outros, que atuam na área da educação, têm a intenção de aprender para auxiliar na inclusão de alunos surdos.
Há também aquelas pessoas ansiosas para comunicar-se melhor com um membro da família portador de deficiência auditiva. Este é o caso de Eliete de Castro, 40, que resolveu se matricular para ajudar a filha Demely Vitória dos Santos, 19, surda de nascença e também aluna do curso.
Eliete aproveitou a oportunidade e levou junto Dhenifer Santos, 17, e Estefany Santos, 15 (ouvinte do curso), irmãs de Demely. “Até bem pouco tempo, o diálogo só acontecia por mímica. Agora, entendemos mais rapidamente o que ela diz”, conta Eliete, que trabalha como babá e, à noite, antes de chegar em casa, encontra-se com as três filhas na sala de aula.
O professor da turma é Marlison Azevedo, 41, instrutor do Cetam desde 2013. Ele conta que quem busca o curso de qualificação profissional do Cetam realmente tem vontade de aprender e consegue, ao término das aulas, comunicar-se na língua de sinais.
Conforme o diretor-presidente do Cetam, professor José Augusto de Melo Neto, a instituição vem cumprindo seu papel como agente de atendimento à diversidade, com ações de valorização à pluralidade cultural e inclusão. “O curso de Libras faz parte dessas ações do Governo do Amazonas e iremos ampliar a oferta para promover o acesso a emprego e renda aos nossos alunos”, informa.
Legislação da inclusão – O curso de Libras é oferecido pelo Cetam na capital e em municípios do estado, nos níveis básico, intermediário e avançado. Cada um tem 150 horas de aula. No momento, oito turmas de Libras estão em andamento em Manaus, com um total de 156 alunos. No interior, esse número sobe para 12 turmas e 450 alunos.
Em todos os cursos ofertados pelo Cetam, a pessoa com deficiência (PcD) dispõe de campo específico para se identificar já no ato de inscrição eletrônica. A partir dessa informação, o Cetam monta toda a estrutura necessária para atender as particularidades de cada situação concreta, acompanhando o aluno ao longo de todo o curso até a formação.
O Decreto nº 5.626, de 22/12/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24/04/ 2002, dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em seu capítulo V, artigo 19, parágrafo único, indicando que “as instituições privadas e as públicas dos sistemas de ensino Federal, Estadual, Municipal buscarão implementar as medidas referidas neste artigo como meio de assegurar aos alunos surdos, ou com deficiência auditiva, o acesso à comunicação, à informação e à educação”, fazendo referência à função do tradutor e intérprete de Libras, que é objeto deste capítulo.
Surdos no AM – No Amazonas, estima-se que existam 150 mil pessoas surdas. Dessas, 90 mil viveriam em Manaus, segundo dados do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede).
O presidente da instituição, Raimundo Carlos da Silva, conta que o Brasil tem uma média de 9,8 milhões de deficientes auditivos. Segundo ele, as redes de ensino estadual e municipal, bem como repartições públicas, empresas, indústrias, hospitais e demais órgãos não dispõem de intérpretes em libras.
“Essas dificuldades impedem que a pessoa surda tenha sua cidadania garantida nos atendimentos. O acesso ao mercado de trabalho também é cercado de empecilhos, começando pela falta de comunicação”, informa o presidente do Conede, acrescentando que essas dificuldades acabam causando desistências na hora de procurar emprego.
