O Governo do Estado inaugura nesta sexta-feira (11/09) o segundo posto do “Espaço do Consumidor”, uma parceria entre a Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem) e Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) oferecendo diversos serviços ao público. O novo ponto ficará na unidade de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) localizada dentro do Shopping Cidade Leste, localizado na avenida Autaz Mirim, bairro Tancredo Neves, zona leste de Manaus.
Os atendimentos acontecerão de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, no PAC. O “Espaço do Consumidor” do PAC Leste será o segundo a entrar em atividade com serviços de atendimento ao consumidor. Atualmente o espaço está em atividade no PAC Parque 10, no Shopping Parque 10 Mall, zona centro-sul de Manaus.
O secretário William Abreu, titular da Sejusc, explica que o PAC Leste já oferece serviços de emissão de 1ª e 2ª via de RG. Ele acrescenta que a parceria entre os órgãos deve aproximar os serviços do Governo do Estado com a população amazonense.
De acordo com o secretário de Cidadania da Sejusc, Joel Silva, o novo posto vai atender uma grande demanda presente na zona leste, visto que é a área mais populosa da capital.
“Esse espaço vai abranger toda a região da zona leste e adjacências. O ‘Espaço do Consumidor’ é a junção das instituições Ipem e Procon através dessa fusão. Juntos vão desenvolver esse espaço para que o consumidor, tanto dentro dos procedimentos das concessionárias, das empresas de grande varejo, consiga ter seus pleitos analisados e submetidos a uma regulamentação e fiscalização diferenciada. A nova unidade vai abrir esse atendimento como utilidade pública para facilitar a vida do cidadão”.
Aniversário do Código de Defesa do Consumidor – A inauguração do espaço coincide com o aniversário de 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na ocasião, o Procon-AM fará o lançamento de uma capa comemorativa do livro de bolso do Código.
Em relação ao Espaço do Consumidor, o Procon-AM, que já atua em outros PACs, seguirá com atendimentos em hora marcada. O consumidor poderá abrir reclamações, apresentar denúncias e fazer negociação de dívidas. O contato direto com as empresas cadastradas no consumidor.gov também será possível, já que o órgão fará essa mediação.
“No dia 11 de setembro, como presente em comemoração aos 30 anos do CDC, vamos inaugurar o 2º Espaço do Consumidor. É um projeto inovador onde a Sejusc, o Procon e o Ipem estão juntos para prestar o melhor atendimento ao cidadão. Essas medidas reforçam a determinação do governador Wilson Lima, trabalhar as pastas afins de forma integrada e otimizando custos e procedimentos para atender a população”, afirma o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
Atendimento ao público – O espaço vai funcionar de segunda a sexta-feira, de 9h às 17h. No local, os consumidores terão os serviços oferecidos pelo o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e o Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM).
“O projeto-piloto está sendo um sucesso. Inaugurado um pouco mais de um mês, o primeiro espaço do consumidor que funciona no PAC Parque Dez, vem recebendo muitas denúncias relacionadas ao alto consumo das contas de energia elétrica e água. Por isso, nós resolvemos inaugurar o segundo espaço, exclusivamente, para o consumidor”, explica o diretor-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM), engenheiro Márcio André Brito.
No guichê de atendimento do Ipem-AM, o consumidor vai poder realizar denúncias e buscar orientações sobre a medição de hidrômetros e medidores de energia elétrica, e ainda fazer reclamações e tirar dúvidas sobre produtos certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O consumidor que apresentar um alto consumo de água e energia elétrica pode solicitar junto ao Ipem e as concessionárias a realização das perícias, caso desconfie da medição de seu equipamento.
O titular do Ipem no Amazonas acrescentou ainda que, antes o consumidor precisava ir à sede do Ipem para procurar o atendimento, e, agora, poderá se dirigir a um dos postos de atendimento instalados na cidade para receber o atendimento.
Estarão também à disposição dos consumidores, os serviços prestados pelo setor jurídico do Ipem-AM, como emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente aos serviços e multas; parcelamentos, quitação de débitos e consulta de processos em andamento. Os mesmos podem ser solicitados diretamente no PAC ou ainda, no telefone (92) 98439-5658 WhatsApp e via e-mail: [email protected].
