Um total de 30 veículos que prestam serviços de transporte turístico foram fiscalizados na manhã deste domingo (23/08), em uma ação conjunta realizada pela Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) da Polícia Militar, na barreira instalada na interligação das rodovias BR-174 (Manaus-Boa Vista) e AM-010 (Manaus-Itacoatiara).
Segundo o Departamento de Registro e Sensibilização (DRS) da Amazonastur, 85% dos veículos abordados estavam em situação legal para prestar atividade de transportadora turística. A ação começou nas primeiras horas da manhã. Os veículos abordados eram empregados no transporte de turistas para os municípios Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva, bem como, para balneários e comunidades localizadas ao longo da BR-174 e da AM-010.
A Amazonastur e instituições parceiras realizam, rotineiramente, uma série de ações em rodovias, flutuantes, portos, balsas e marinas para sensibilizar operadores e prestadores de turismo para que se regularizem. Este é o segundo domingo seguido da operação na barreira instalada na interligação das rodovias.
O serviço turístico é ofertado de forma legal por quem está inscrito no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo (MTUR) de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor. Dos cinco veículos flagrados em situação irregular neste domingo, um não possuía Cadastur e, por esse motivo, não pôde seguir viagem. Os demais apresentaram outras pendências e foram notificados para se legalizarem. Quatro pessoas físicas que estavam operando como agência de turismo foram notificadas para se inscrevem no Cadastur.
“Nossas fiscalizações de sensibilização estão cumprindo com seu objetivo de coibir a ilegalidade e realizar o ordenamento de todos que desenvolvem uma atividade turística em nosso estado. Neste domingo, 85% das transportadoras turísticas estavam cadastradas e apresentavam o selo em suas frotas. As agências de viagens e guias de turismo continuarão sendo sensibilizados quanto a obrigatoriedade e estarão sendo visitados nos próximos dias”, destacou Giovanna Tapajós Maués, do DRS da Amazonastur.
Ainda segundo Giovanna, todos os turistas que se encontravam no interior dos veículos foram sensibilizados quanto à obrigatoriedade da contratação de empresas cadastradas e dos direitos dos turistas a uma excursão organizada, qualificada e segura. Em relação ao trade turístico, a Amazonastur ressalta que quem atua na informalidade não pode participar de programas e projetos, ter acesso a linhas de financiamentos, eventos, feiras e ações dos governos federal e estadual, além de visibilidade a nível nacional e internacional.
Cadastur – O cadastro é gratuito e feito pela internet, por meio do endereço https://cadastur.turismo.gov.br/, no qual é possível consultar a documentação exigida. As listas de documentos são específicas para agências, meios de hospedagem, guias de turismo e transportadoras turísticas, por exemplo.
Nesse site, é necessário se cadastrar como usuário do sistema para obter uma senha. Em seguida, preencher o formulário eletrônico, assinar o Termo de Responsabilidade Eletrônico e enviar. Após a análise da solicitação pela Regional/AM, o cadastro será homologado, e o certificado disponibilizado em até cinco dias úteis, se estiver de acordo com a legislação.
Perguntas podem ser enviadas para a Amazonastur por meio do e-mail [email protected]. Dúvidas também podem ser esclarecidas ligando para (92) 2101-8180, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Quando necessário, por meio desse telefone, é possível ainda agendar um atendimento com os técnicos na sede da Amazonastur, na avenida Santos Dumont, s/nº, bairro Tarumã.
