PL que trata da ‘prevenção ao abuso sexual infantil’ como tema transversal é aprovado na CMM

Vai à sanção do Executivo Municipal, o Projeto de Lei 318/2021, que inclui “Orientação para Prevenção ao Abuso Sexual Infantil”, como tema transversal a ser ministrado nas escolas da rede pública municipal de Manaus, que foi aprovado, nesta terça-feira (14/6), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL foi subscrito pelos vereadores Willian Alemão (Cidadania), Peixoto (Pros), Rosivaldo Cordovil (PSDB) e Marcel Alexandre (Avante).
Segundo a vereadora, o abuso sexual infantil ainda é um tema complicado e difícil de ser abordado, justamente pelos tabus que o cercam, pelo preconceito e pelo silêncio das vítimas – que nem sempre compreendem exatamente o que está acontecendo com elas – e também das famílias que sentem “vergonha” ou não sabem como lidar com a situação. Esse silêncio que permeia o tema torna difícil ter estatísticas que realmente abrangem o problema de forma real.
O PL também considera que a educação sexual é uma das formas mais eficazes de prevenir e enfrentar o abuso sexual contra crianças e adolescentes. Ensinar, desde cedo e com abordagens apropriadas para cada faixa etária, conceitos de autoproteção, consentimento, integridade corporal, sentimentos e a diferença entre toques agradáveis / bem-vindos e toques que são invasivos / desconfortáveis é fundamental para aumentar as chances de proteger crianças e adolescentes de possíveis violações.
De acordo com o projeto, caso aprovado, as escolas da rede municipal de ensino serão obrigadas a incluir, nos conteúdos programáticos das disciplinas do ensino fundamental, sem prejuízo de outros a serem determinados pelo Conselho Municipal de Educação, a orientação para prevenção ao abuso sexual infantil.
Conforme dados disponíveis no site da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em Manaus, de janeiro a fevereiro de 2022, os maiores registros contra a população compreendida na faixa etária de 0 a 17 anos, são os crimes de estupro de vulnerável (61 vítimas), abandono do lar (40), lesão corporal (61), importunação sexual (10). No total, foram contabilizados 898 crimes contra crianças e adolescentes.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação da vereadora