Alterações visam a proporcionar mais agilidade, precisão e controle das atividades.
A Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação (Setic) do Tribunal de Justiça do Amazonas realizou a implementação e liberação de novas funcionalidades no sistema Projudi, utilizado nas comarcas do interior do Estado.
Segundo o analista de sistemas, Rhedson Esashika, chefe de Sistemas Judiciais de 1.º Grau, das mudanças estão disponíveis desde quarta-feira (11/05) e foram feitas por necessidade de ajustes após orientação normativa e a pedido de operadores do sistema judicial, a fim de proporcionar mais agilidade, precisão e controle das atividades.
Uma destas ferramentas trata do acréscimo de campos de coordenadas geográficas e localização para processos das classes de Crime Ambiental, em cumprimento à Portaria Conjunta n.º 5/2021, do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público, que torna obrigatória a inclusão de documento específico contendo os polígonos da área de dano ambiental abrangida pela ação judicial ou pelo termo de ajustamento de conduta.
Esta funcionalidade serve tanto para a secretaria quanto ao Ministério Público e autores das ações, pois concentra dados e permite identificar a área relacionada a determinado fato e ter uma visão de onde estão ocorrendo os crimes ambientais. O preenchimento das coordenadas geográficas é feito pela secretaria da vara no momento do cadastro do processo, sendo que o usuário pode inserir e alterar as coordenadas posteriormente no andamento dos processos.
E estas informações cadastradas nos processos servem de base para o painel SireneJud, que apresenta informação georreferenciada sobre os crimes ambientais no país, previsto na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 8/2021.
Outra modificação no Projudi foi em relação ao sorteio de processos no Ministério Público, sendo que o decurso de prazo de remessas processuais não será atribuído aos corregedores do MP vinculados às Promotorias do interior que utilizam o sistema, mas apenas aos promotores que atuam nas varas das comarcas. Desta forma, a leitura automática da remessa vai ser atribuída aos promotores competentes após o prazo para manifestação.
Uma terceira mudança foi feita quanto ao filtro de processos com réus presos, sendo disponibilizado no perfil dos promotores de justiça um painel com os réus presos cadastrados no sistema Projudi.
Assim como a alteração anterior, esta atende solicitação do MP para que seja possível a cada promotor então acompanhar as situações de réus presos do interior do estado nas comarcas que usam este sistema (todas as unidades, exceto Iranduba, que usa o SAJ).
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves / 19/12/2019.
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