Realizado no auditório do Fórum Civil Euza Naice de Vasconcelos, na manhã de quarta-feira, o evento a participação de magistrados, servidores e estudiosos do tema.
Na manhã desta quarta-feira (13/4) a escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de justiça do Amazonas (Eastjam) promoveu a Mesa de Debates “justiça 4.0 e o Processo Civil”. O evento presencial reuniu servidores e servidoras, magistrados e magistradas, estagiários e estagiárias do Judiciário Amazonense, além de acadêmicos e estudiosos do Direito para discutir os avanços, impactos e as perspectivas da justiça Digital no cenário atual.
Estiveram presentes no evento o desembargador Flávio Pascarelli, diretor da escola do Servidor do TJAM; desembargador Délcio Santos, presidente do Laboratório de Inovação do TJAM; desembargadora Mirza Telma, magistrada do TJAM; o conselheiro do Conselho Nacional de justiça (CNJ), Márcio Freitas; o juiz Paulo Feitosa, titular da 4.a Vara da Fazenda Pública, o procurador do Estado do Amazonas, Ticiano Alves, o promotor de justiça do Amazonas, Vitor Fonseca; o defensor público-geral do Amazonas, Ricardo Paiva, os defensores públicos, Rafael Barbosa e Maurílio Maia; Ouvidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, Fernando Luis Simões da Silva; presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-AM, Carolina Castelo Branco; professor de Direito da UFAM, Rafael Menezes.
Durante o discurso de abertura do evento, o desembargador Flávio Pascarelli, diretor da escola do Servidor, salientou a continuidade entre os eventos que vem sendo promovidos pela EASTJAM, no sentido de garantir uma capacitação atualizada e com temas articulados. O desembargador ressaltou ainda a importância do tema deste evento para o futuro da justiça. “Ao abordarmos o tema da justiça 4.0, falamos da justiça do futuro, como ela vai se apresentar, só o tempo dirá”, declarou Pascarelli.
Além disso, o desembargador ainda apresentou destacou que pretende trabalhar com vistas para justiça 4.0 durante a gestão entre julho de 2022 e janeiro de 2023, para que foi eleito na última sessão do Tribunal Pleno.
O evento foi organizado em dois painéis, o primeiro com participação do conselheiro Márcio Freitas, defensor público Maurílio Maia, procurador Ticiano Alves e o promotor Vitor Fonseca. O painelista apresentaram temas relacionados ao acesso à justiça, Devido Processo Legal Eletrônico e os Núcleos de justiça 4.0. O segundo painel reuniu o defensor público Rafael Barbosa, a pesquisadora e estudiosa de Processo Civil, Carolina Castelo Branco e o professor doutor Rafael Menezes que apresentaram temas como o uso de robótica e a padronagem decisória, efetividade da execução e utilização de meios eletrônicos, além das implicações das tecnologias na persuasão judicial.
O promotor de justiça Vitor Fonseca destacou como as tecnologias têm afetado o dia-a-dia das pessoas e, como isso reflete na necessidade de avanços tecnológicos no serviço jurisdicional. “A gente começou falando lá atrás, de uma justiça de papel, de carimbo, de assinaturas, de juntadas, de cadernos processuais. Hoje, a gente fala de uma justiça que PODE ser acessada pelo advogado do smartphone, do seu celular. Então, a gente precisa conversar e discutir esse tema da justiça 4.0”, declarou o representante do Ministério Público.
Os impactos das tecnologias nas atividades são notórios em vários campos de atuação, como salienta a professora e pesquisadora Carolina Castelo Branco. “O Direito tem sido o último, praticamente, a absorver os impactos tecnológicos. Nada mais adequado do que a gente pensar nas estruturas do Poder Judiciário para poder adequar esse momento”, destacou Castelo Branco. A discussão do tema em sua visão está ancorada nas recomendações do CNJ de que os tribunais se adaptem ao momento tecnológico em que vivemos.
Ticiano Alves, procurador do Estado do Amazonas, frisou a atualidade que tem o tema para todo o sistema de justiça. “O tema da justiça 4.0 está na ordem do dia, sobretudo depois da Pandemia [da COVID-19]. Me parece inevitável que a justiça se torne cada vez mais digital, eletrônica e virtualizada, sem deixar, contudo, de ser inclusiva, e sempre em conformidade, desses novos procedimentos, com o devido processo legal que está previsto como direito fundamental na Constituição Federal da República” afirmou Ticiano.
A preocupação com a inclusão digital é um tema recorrente na discussão da justiça 4.0. Maurílio Maia, defensor público do Amazonas, lembrou que mais do que discutir tecnologias e seus usos na rotina processual, discussões como estas promovidas pela escola do Servidor, tem como objetivo final a melhoria do serviço jurisdicional prestado a sociedade. “O CNJ e o TJAM tem se afinado com magistrados e servidores e demonstrado uma real preocupação com o fator humano, sem descuidar de excluídos digitais. Além de o Tribunal ter sido um dos pioneiros no processo digital lá em 2006 e 2007, está sendo um dos pioneiros a trazer estudos com a preocupação de humanizar o processo digitalizado, que é, muitas vezes, um processo sem rosto, mas que sempre tem uma pessoa ali atrás” finalizou Maurílio.
Da mesma forma, o conselheiro do CNJ, Márcio Freitas, destacou a atuação do CNJ fomentar a nível nacional a digitalização digital do processo, que segundo dados de 2021, está abaixo de 20% na justiça Estadual em 20 dos 26 estados mais o Distrito Federal. Além de buscar promover a implementação do juízo 100% digital que é uma possibilidade da prestação jurisdicional no ambiente completamente virtual, além de programas e aplicativos que auxiliem com inteligência artificial magistrados e servidores. Márcio Freitas enfatizou a importância de discutir o tema com o público interno do TJAM e a comunidade acadêmica, “nós estamos em momento de transição, momento onde o NOVO está sendo formado e isso é discutir o futuro do acesso a justiça, […] para isso, é preciso que a gente tenha um espaço de discussão e de pensamento. E nesse aspecto a escola do Servidor do Amazonas faz de olho no futuro, de olho a capacitar e criar mecanismos e para criar as bases que necessárias para que no futuro possamos prestar um serviço cada vez melhor a população”.
