Edital com as regras para o leilão foi assinado pelo juiz de Direito Manuel Amaro de Lima e encaminhado na terça-feira (22) para publicação no DJE.
O Juízo da 20.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus marcou para o dia 25 de maio deste ano, às 10h, o leilão eletrônico do Amazônia Golf Hotelaria e Turismo S. A., localizado no quilômetro 64 da rodovia AM-010, no Município de Rio Preto da Eva. Avaliado em R$ 80.124.897,23, o imóvel é objeto de Ação de Execução proposta pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Assinado pelo juiz de Direito Manuel Amaro de Lima, o Edital de Leilão e Intimação informa que o lance inicial será correspondente a 50% do valor de avaliação do imóvel.
O leilão será realizado pelo leiloeiro oficial Brian Galvão Frota, que utilizará o portal www.amazonasleiloes.com.br. Os interessados no leilão deverão realizar um pré-cadastro nesse site, com antecedência mínima de 24 horas da data do leilão, e será considerado arrematante aquele que der lance igual ou superior ao preço mínimo fixado, independentemente da forma ou condição de pagamento pelo qual venha a optar.
A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre a proposta de pagamento parcelado, desde que o lance seja no mesmo valor. Os itens 6.1 e 6.2 do edital detalham os critérios a serem seguidos pelo licitante em caso de lance à vista ou lance parcelado.
O edital, assinado pelo juiz de Direito Manuel Amaro de Lima no último dia 16 de março e encaminhado nesta terça-feira (22) para publicação no Diário da Justiça Eletrônico, autoriza a visitação do imóvel, mediante agendamento prévio com o leiloeiro.
Tentativas
Essa será a terceira tentativa de leiloar o imóvel onde funcionava o empreendimento hoteleiro. As duas anteriores – a primeira em dezembro de 2021 e a segunda em fevereiro deste ano –, resultaram negativas, conforme os autos da Ação de Execução n.º 0633516-15.2016.8.04.0001, proposta pela Afeam contra a Amazônia Golf Hotelaria e Turismo S. A. e seus fiadores. De acordo com os autos, a empresa pública estadual é credora dos devedores da quantia de R$ 16.851.085,95 (saldo devedor apurado em 09/03/2015). O imóvel, com área total de 489.047m2 onde está construído o complexo hoteleiro, foi dado como hipoteca na Escritura de Confissão de Dívidas.
#PraTodosVerem – a foto que ilustra a matéria mostra o juiz de Direito Manuel Amaro de Lima, em seu gabinete. Ele está sentado à mesa e digita em um notebook.
Terezinha Torres
Foto: Raphael Alves
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