A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), promoveu uma reunião no auditório da Subsecretaria de Receita da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), no Centro, nesta quarta-feira, 16/3, para discutir a cobrança de impostos territoriais, cobrados de produtores rurais.
A demanda foi enviada ao Fórum Permanente de Articulação da Zona Franca de Manaus (FOPAZFM), pelos produtores rurais, que estão em área urbana. Com base na localidade, há uma cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Entretanto, levando em conta a atividade rural, deve ser cobrado o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O encontro contou com a presença do subsecretário da Semtepi, Gustavo Igrejas, o diretor do Departamento de Economia Solidária e Criativa, Sidnei Magalhães, auditores da Semef, representantes de trabalhadores rurais, membros da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas (OAB-AM) e assessores parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Desde o começo dos debates, a Semef esteve presente propondo soluções viáveis sobre a cobrança. A partir disso, está sendo elaborada uma regulamentação específica acerca do tema, para beneficiar os produtores rurais que estão em área urbana.
“Por determinação do prefeito David Almeida, está sendo trabalhada uma legislação que vai trazer justiça fiscal para esses produtores rurais, que estão dentro da área urbana de Manaus, onde historicamente se cobra IPTU deles, inviabilizando o trabalho”, afirmou Igrejas.
A próxima reunião sobre o tema está marcada para o dia 29 deste mês, na sede da Semef. Nessa etapa, serão apresentados os avanços na legislação e novas solicitações dos trabalhadores.
“Essa é uma demanda dos produtores que a Semef já vinha atendendo, mas sem uma regulamentação direcionada. O propósito dessas reuniões é realmente fazer uma norma, que discipline em quais critérios deve ocorrer essa não incidência do IPTU. Esse encontro foi muito produtivo, os trabalhadores receberam muito bem as propostas. Vamos juntos fazer essa justiça fiscal no município de Manaus”, afirmou o auditor fiscal da Semef, Eduardo Matos.
Texto – Luiza Queiroz / Semtepi
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Foto – Luiza Queiroz / Semtepi