Os magistrados Luís Carlos Valois, Sabrina Ferreira, Fábio Alfaia e Michael Araújo participaram do evento, no Compaj.
Representantes do Tribunal de justiça do Amazonas estiveram presentes na inauguração da primeira brinquedoteca do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no quilômetro 8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista), ocorrida na quarta-feira (19/01). Coordenado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o espaço recreativo tem o objetivo de proporcionar um ambiente dinâmico às crianças no processo de interação familiar, visando à reinserção dos detentos na sociedade por meio de sua valorização e convívio com os familiares.
O Tribunal foi representado na inauguração pelo juiz Fábio Alfaia, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAM); pelo juiz Luís Carlos Valois, titular da 1.ª Vara de execução Penal e corregedor do Compaj, pela juíza Sabrina Ferreira, titular da 2.ª Vara de execução Penal e pelo juiz substituto de carreira, com designação para a 2.ª VEP, Michael Matos de Araújo.
Estiveram presentes o secretário titular da SEAP, coronel Paulo César Gomes, diretores de várias unidades prisionais, servidores, colaboradores da empresa terceirizada “Reviver”, e mães e filhos dos detentos.
As obras da brinquedoteca iniciaram em novembro do ano passado e foram realizadas por dez reeducandos do programa “Trabalhando a Liberdade”, que atuaram nos serviços de reforma e pintura do ambiente, além da construção de um fraldário no local, informa a SEAP.
Segundo a secretaria, a brinquedoteca conta com jogos educativos, quebra-cabeças e blocos de montar, além de um ambiente agradável e harmonioso, decorado com personagens infantis. Em média, 182 crianças visitam seus pais no Compaj, conforme dados divulgados pelo órgão estadual.
O juiz Fábio Alfaia, que representou no evento o desembargador Elci Simões de Oliveira (presidente do Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário), ressaltou a importância da iniciativa da SEAP. “A inauguração da brinquedoteca é um importante passo em uma política de ressocialização dos custodiados e reeducandos no sistema prisional na Comarca de Manaus, e justamente por proporcionar um espaço de interação entre os reeducandos e suas famílias, sobretudo quando elas contam com parentes ou dependentes que sejam menores, especialmente impúberes”.
Alfaia frisou que tanto o GMF quanto as Varas de execução Penal têm reforçado perante a SEAP a atenção para essa tentativa de melhoria do sistema prisional e para essas formas de ressocialização “que são extremamente válidas aos reeducandos”.
Laços
Titular da 1.ª Vara de execução Penal, o magistrado Luís Carlos Valois salientou o direito da criança e do adolescente de conviverem com os pais que estejam presos, em locais específicos e em condições adequadas.
“A brinquedoteca é importante para as crianças que visitam os seus familiares presos, evitando que fiquem em local insalubre, como o são muitos espaços da penitenciária”, disse o magistrado. Ele ressaltou que, ao mesmo tempo, é uma forma de evitar que essas crianças possam, eventualmente, presenciar ou sofrer algum tipo de violência, uma vez que deixam de entrar no pavilhão e nas celas, passando a ter um local específico para essas visitas.
“O espaço da brinquedoteca nos presídios proporciona o estreitamento dos laços familiares no processo de reintegração, onde todos ganham: o apenado, a família e a sociedade”, completou o juiz corregedor do Compaj.
A juíza titular da 2.ª VEP, Sabrina Ferreira, afirmou que a inauguração da brinquedoteca representa um avanço para a ressocialização dos internos do Compaj. “É de extrema importância a disponibilização do ambiente inaugurado para o momento de convívio do preso com seus familiares, pois proporciona um momento agradável e seguro, o que é saudável a todos os envolvidos”.
Também representando a 2.ª Vep, o juiz Michael Matos de Araújo ressaltou que a execução Penal deve ser estabelecida com base no princípio da dignidade da pessoa humana. “A brinquedoteca é um espaço adequado para o convívio entre os apenados e seus filhos com objetivo de mitigar a estigmatização inerente ao cárcere. A pena não PODE transcender para atingir a família. Principalmente para construção da memória das crianças e dos adolescentes que visitam seus familiares no presídio”, disse o magistrado.
Ele acrescentou que, no âmbito do Estado Democrático de Direito, é importante que a execução penal seja digna para o apenado e também para seus familiares. “Isso é um elemento facilitador para o retorno ao convívio social”, explica o magistrado.
Harmonia
“A brinquedoteca proporcionará um encontro harmonioso e digno entre os internos e seus filhos, onde poderão se divertir com os brinquedos e vivenciar um momento sereno e alegre entre a família”, enfatizou o secretário coronel Paulo César Gomes, pontuando o trabalho do Governo do Amazonas por meio da secretaria nas ações de ressocialização dos detentos com seus familiares nas unidades prisionais, por meio da criação desse espaço humanizado para as crianças, agradecendo a presença de todos que participaram do evento, a UNIÃO do Poder Judiciário, dos grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e parabenizando o trabalho dos diretores das unidades prisionais e da empresa “Reviver”.
Para o diretor do Compaj, Felipe Abreu, o projeto partiu da necessidade de preservar a criança e o adolescente do ambiente prisional e contribuir para o resgate do vínculo familiar. “É a partir da família que o detento recebe todo o apoio emocional, afetivo e tem o contato com o mundo externo”, destacou.
#PraCegoVer – a foto principal da matéria mostra os magistrados dos TJAM e os representantes da SEAP durante a inauguração da brinquedoteca do Compaj. Eles estão lado a lado, posando para a foto. Todos usam máscara facial como medida de prevenção à covid. Por trás deles é possível ver uma linda parede pintada como motivos infantis, muito colorida. No chão do local, também há desenhos para jogos de crianças.
Paulo André Nunes
Fotos: SEAP
Revisão de texto: Joyce Tino
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