MMA divulga Prodes Cerrado e plano para o bioma

A taxa oficial de desmatamento no Cerrado é de 11.011,7 km² para o período de agosto de 2022 a julho de 2023, segundo estimativa do sistema Prodes, do Inpe, divulgada nesta terça-feira (28/11), em entrevista coletiva no MMA, em Brasília. O resultado representa aumento de 3% em relação ao período anterior, de agosto de 2021 a julho de 2022.Também foi lançado o NOVO Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e de Queimadas no Cerrado (PPCerrado), construído com a participação de 13 ministérios e 22 órgãos convidados, que foi submetido a consulta pública no ultimo mês. O plano para o bioma foi lançado em 2010 e teve três versões até ser revogado pelo governo anterior, em 2019.
O Prodes detecta desmatamentos por corte raso e degradação progressiva, como árvores completamente destruídas por incêndios. A taxa é medida de agosto de um ano a julho do ano seguinte. Os dados de 2023, portanto, concentram cinco meses do governo anterior (agosto a dezembro de 2022), e sete da atual gestão (janeiro a julho de 2023).
O resultado indica tendência de desaceleração do desmatamento. Em 2020, 2021 e 2022 houve aumentos de, respectivamente, 25%, 7,9% e 25,3%.
Desmatamento anual do Cerrado medido pelo sistema Prodes
No período Prodes (agosto de 2022 a julho de 2023), o IBAMA aplicou 802 autos de infração, crescimento de 19%. Houve 519 embargos e 620 apreensões, aumentos respectivos de 26% e 27%. Foram aplicadas multas que totalizam R$ 340 milhões, valor 45% maior do que no período anterior.
Os Estados da região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) concentraram 75% do desmatamento no bioma durante o período Prodes. Na Bahia houve aumento de 38%. No Tocantins, de 5%, e no Maranhão, de 3%. O Piauí registrou queda de 5%.
Estima-se que mais da metade do desmatamento no bioma é autorizado pelos Estados. O Código Florestal permite o desmatamento de 80% da área com cobertura vegetal nativa em propriedades privadas no Cerrado. No Cerrado dentro da Amazônia Legal, a legislação autoriza o desmatamento de até 65%. Já para o bioma Amazônia, a cobertura vegetal protegida deve ser 80% da área da propriedade.
Como grande parte das autorizações dos Estados não está plenamente integrada ao sistema federal, torna-se inviável a segregação automática e em escala do que é legal e ilegal, por meio do cruzamento com as informações sobre os desmatamentos. Isso prejudica a atividade de fiscalização suplementar do desmatamento ilegal, que é realizada pelo IBAMA. Além disso, estudos apontam que os imóveis registrados no CAR no bioma possuem ainda 30 milhões de hectares de excedente de reserva legal, que poderiam ser legalmente desmatados.
A taxa de desmatamento oficial na Amazônia foi divulgada em 9 de novembro: 9.001 km² para o período de agosto de 2022 a julho de 2023. O resultado é o menor desde 2019 e representa redução de 22,3% em relação ao período anterior, de agosto de 2021 a julho de 2022, a maior queda percentual em uma década.
PPCerrado
A 4ª fase do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado (PPCerrado) estabelece o compromisso de alcançar desmatamento zero no Cerrado até 2030, com a eliminação do desmatamento ilegal e com a compensação da área suprimida e dos gases de efeito estufa emitidos no desmatamento legal. O documento teve ampla participação da sociedade civil no Seminário Técnico-Científico, realizado em 11 de julho na sede do IBAMA, em Brasília, e na fase de consulta pública, que colheu 186 contribuições.
O PPCerrado é estruturado em quatro eixos temáticos: i) atividades produtivas sustentáveis; ii) monitoramento e controle ambiental; iii) ordenamento fundiário e territorial; iv) instrumentos normativos e econômicos, com foco na redução do desmatamento e na concretização das ações dos 3 primeiros eixos. Estes se desdobram em 175 metas, distribuídas em 82 linhas de ação. Acesse o documento completo.
O governo federal lançará planos de prevenção e combate ao desmatamento para todos os biomas até o fim do primeiro semestre de 2024. O plano para a Amazônia foi lançado em 5 de junho pelo presidente Lula e agora é divulgado o do Cerrado, a dois dias da COP28, a conferência do clima da ONU, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O país irá para a conferência “de cabeça erguida”, declarou Marina, devido à queda de 49,7% do desmatamento na Amazônia em relação ao mesmo período de 2022. No Cerrado, completou, há mais desafios, mas “não é com negacionismo que resolveremos o problema”:
“O Brasil chega à COP com um grande desafio e transparência em relação ao Cerrado. É obrigação do Estado, de forma republicana, divulgar os dados”, afirmou a ministra, referindo-se ao fato de os dados terem sido omitidos pelo governo anterior durante a COP27, em Sharm el-Sheikh, no Egito.
A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o PPCerrado é exemplo da ação coordenada do governo federal:
“Vamos desenvolver este programa para todos os biomas. É um trabalho do nosso compromisso de preservação e com a redução do desmatamento”, afirmou.
O ministro em exercício da Ciência, Tecnologia e Inovações, Luis Manoel Rebelo Fernandes, afirmou que o ponto de partida para uma política pública efetiva é reconhecer que os problemas existem e precisam ser enfrentados:
“É um momento feliz para o Brasil, que está superando o negacionismo do governo passado, com o casamento da ciência com a política pública para enfrentar os grandes problemas nacionais.”
Representando o Ministério da agricultura e pecuária, o assessor Carlos Augustin, ressaltou que o desmatamento não é necessário para a produção agrícola do país:
“O Brasil não precisa desmatar. Temos 160 milhões de hectares de pastagem. O que nós precisamos fazer — e agora estamos fazendo — é construir políticas públicas em que o agricultor se sinta mais confortável e tenha mais incentivo em fazer as coisas direito”.
Acesse a 4ª Fase do PPCerrado.
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Acesse a íntegra da entrevista coletiva.
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