Proteção às crianças e adolescentes é uma prioridade para o Governo do Estado do Amazonas. Recentemente, ocorreu o Encontro Estadual “Zelar e Proteger” em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), reunindo conselheiros tutelares e representantes dos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA) em Manaus. O evento, realizado nos dias 12 e 13 de agosto, teve como foco a capacitação desses profissionais, que desempenham um papel crucial na proteção às crianças e adolescentes em seus municípios.
Os conselheiros tutelares, como agentes mobilizadores, são fundamentais no sistema de proteção à infância. A capacitação é parte das ações do Selo Unicef, edição 2025-2028, que busca garantir os direitos de crianças e adolescentes, com ênfase em saúde e educação. Além disso, o Selo promove a proteção social contra violências.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) coordena as ações do Selo Unicef, com apoio de diversas secretarias, como a de justiça, direitos humanos e Cidadania (SEJUSC) e a de educação (SEDUC). O secretário Marcellus Campêlo destacou a importância da capacitação para a qualificação e integração dos Conselhos Tutelares. “Estas ações vão ampliar o alcance das políticas públicas, refletindo o compromisso do Governo do Estado em fortalecer a proteção às crianças e adolescentes na região”, afirmou Campêlo.
O programa do evento incluiu uma apresentação da história e metodologias do Selo Unicef, enfatizando os resultados da edição anterior. O papel dos Conselhos Tutelares como mobilizadores foi novamente destacado, visando incentivar a prevenção e resposta a casos de violência contra crianças e adolescentes.
Durante o encontro, foi promovido o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) e a aplicação da Lei 13.431/2017, conhecida como “Lei da Escuta Protegida”. Esta lei garante atendimento especializado e humanizado para vítimas de violência. A capacitação também abordou a importância da participação cidadã e da gestão por resultados como eixos estratégicos na proteção integral da infância e da adolescência.
Em junho deste ano, o primeiro evento de capacitação ocorreu em Parintins, com a participação de mais de 10 municípios das regiões do Baixo e Médio Amazonas. Essa formação foi essencial para que as equipes iniciassem o NOVO ciclo do Selo e se preparassem para os desafios que virão.
Resultados significativos foram alcançados na edição anterior do Selo Unicef, com o Amazonas superando a média nacional em três indicadores. No ciclo de 2021-2024, 55 municípios participaram, resultando em 29 certificações, um aumento significativo em relação à edição de 2017-2020. Destaca-se, entre os avanços, um aumento na cobertura vacinal e uma redução das taxas de abandono escolar.
O Governo do Estado atua como facilitador na implementação de ações que ajudem os municípios a cumprir os critérios do Selo. O cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a busca por atingir ao menos 8 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU são fundamentais para essas iniciativas.
Assim, a capacitação promovida pelo Governo e pelo Unicef molda um futuro melhor, possibilitando que crianças e adolescentes no Amazonas tenham seus direitos respeitados, garantindo um ambiente seguro e saudável para seu crescimento.
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