CAF Jurídico é um documento essencial para agricultores indígenas de São Gabriel da Cachoeira. Recentemente, o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) prestou assistência técnica para a emissão do Cadastro Nacional da agricultura familiar (CAF) Jurídica da Associação Indígena da Etnia Tuyuka Moradores de São Gabriel da Cachoeira, também conhecida como AIETUM – SGC. Este documento é vital para 71 agricultores indígenas, pois garante acesso a diversas chamadas públicas e políticas de apoio.
Os agricultores associados da etnia Tuyuka são beneficiados diretamente com o CAF Jurídico, que possibilita a participação em programas essenciais como o Programa Nacional da alimentação escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa da Regionalização da merenda escolar (Preme). Francisco Garcia Diógenes, o gerente da Unidade Local (UnLoc) do Idam em São Gabriel da Cachoeira, salientou a importância desse trabalho, que visa fortalecer a agricultura familiar indígena.
A equipe técnica do Idam, liderada pelo técnico agropecuário José Renato Dantas e o engenheiro agrônomo Roney Macedo, desempenhou um papel crucial nesse processo. A cooperação com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) também foi destacada como um aspecto relevante para o sucesso da iniciativa.
O CAF, como mencionado, é um instrumento fundamental que visa identificar e qualificar os agricultores que fazem parte da política nacional voltada à agricultura familiar. De acordo com a Lei nº 11.326/2006, a correta identificação dos agricultores, das Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA), e das formas associativas, como cooperativas e associações rurais, é imprescindível para garantir o acesso a políticas públicas voltadas para o desenvolvimento rural.
Outro ponto importante é que a inscrição no CAF é um requisito básico para que os agricultores possam acessar as mais variadas políticas públicas. Com o CAF Jurídico em mãos, a associação indígena se torna apta não apenas para participar de chamadas públicas, mas também para se integrar a um sistema que visa o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção da segurança alimentar.
Em suma, a atuação do Idam em São Gabriel da Cachoeira mostra como o suporte técnico e a regularização por meio do CAF Jurídico podem transformar a vida de agricultores indígenas, assegurando políticas públicas e recursos que são essenciais para o seu desenvolvimento. O compromisso do Idam com a agricultura familiar no Amazonas é uma demonstração clara do potencial e da importância do trabalho conjunto entre instituições e comunidades indígenas.
CAF Jurídico é, portanto, mais que um simples documento; é a chave para o futuro de muitos agricultores indignados que buscam não apenas sustentar suas famílias, mas também contribuir para a segurança alimentar de toda a região. Ao promover essa inclusão, o Idam reafirma seu papel essencial na construção de uma agricultura familiar mais forte, sustentável e justa para todos.
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