Desde 2019, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) investiu mais de R$ 4,7 bilhões para ampliar a oferta de água no país, sobretudo na Região Nordeste, que tradicionalmente sofre com a seca. Esses recursos possibilitaram a conclusão de grandes obras hídricas, como o trecho final do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, o Ramal do Agreste e a Adutora do Pajeú, em Pernambuco, e o Canal do Sertão Alagoano, além da construção e recuperação de barragens e a instalação de poços artesianos e de sistemas de dessalinização de águas subterrâneas.
Após quase 16 anos do início das obras, os eixos Leste e Norte da Transposição do São Francisco estão concluídos e funcionais. Foi só após 2019 que as águas do Velho Chico saíram de Pernambuco, estado doador, e chegaram ao Rio Grande do Norte, ao Ceará e, pelo Eixo Norte, à Paraíba.
Em 2019, apenas 31,54% de todo o Eixo Norte estava em funcionamento. Hoje, esse percentual é de 100%. Em três anos, foram desembolsados mais de R$ 4,08 bilhões, o que corresponde a 27,32% de tudo que foi investido nas obras até hoje – mais de R$ 14,9 bilhões. A média anual de investimentos, R$ 1,02 bilhão, é a maior desde o início do projeto.
Além de concluir e colocar em operação todo o Eixo Norte, o Governo Federal iniciou um novo ciclo, retirando do papel três importantes obras previstas no projeto original da Transposição. Com isso, foi retomado um compromisso feito lá atrás com a população de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.
Uma dessas obras é o Ramal do Agreste, considerada a maior obra de infraestrutura hídrica do estado de Pernambuco e concluída em outubro de 2021. A estrutura recebeu investimentos de R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 1,4 bilhão pago desde 2019, e vai garantir segurança hídrica a 2,2 milhões de pessoas em 68 municípios pernambucanos. O empreendimento, em 2019, tinha apenas 1% de execução.
Outra estrutura do projeto original da Transposição é o Ramal do Apodi, que saiu do papel em 2021. Quando concluído, vai levar as águas do Eixo Norte a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas. O valor total da obra está previsto em R$ 1,77 bilhão, com uma extensão de 115,3 km, e três áreas de controle, 23 trechos de canais, com extensão de 96,7 km, sete aquedutos, oito rápidos e um túnel. O empreendimento levará a água que chega ao reservatório Caiçara (PB) até o reservatório Angicos (RN) apenas com a ajuda da gravidade.
O Governo Federal também deu início à licitação para a construção do Ramal do Salgado, no Ceará, que terá investimentos de R$ 600 milhões e vai beneficiar 4,7 milhões de pessoas em 54 cidades do estado. A estrutura será responsável pelo transporte das águas do Velho Chico, partindo do Ramal do Apodi, na Paraíba, até o leito do Rio Salgado, aumentando a eficiência na entrega de água para o Ceará.
Águas do São Francisco chegando mais longe
Além dos eixos Leste e Norte da Transposição e do Ramal do Agreste Pernambucano, cerca de 3 mil quilômetros de canais e adutoras foram construídos pelo Governo Federal para levar água ao semiárido nordestino. Além de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, atendidos pela Transposição, essas estruturas vão ainda mais longe, chegando a outros estados, como Alagoas, Sergipe e Bahia. Cerca de 16,5 milhões de pessoas serão beneficiadas ao fim de todas as obras.
Revitalização de bacias hidrográficas
A recuperação e a preservação das bacias hidrográficas também é um dos focos do MDR. Para garantir que água em qualidade e quantidade esteja disponível para as próximas gerações, além de garantir investimentos para as obras hídricas, é preciso cuidar das bacias, rios e mananciais, entre outros.
Em outubro de 2021, o Governo Federal anunciou o aporte de R$ 5,8 bilhões em investimentos, ao longo de um período de 10 anos, previstos no processo de capitalização da Eletrobras para ações de revitalização de bacias hidrográficas.
Serão R$ 3,5 bilhões para as bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e outros R$ 2,3 bilhões para as bacias que integram a área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas – Bacias Hidrográficas do Rio Grande, e do Rio Paranaíba, Rio Paraná, Rio Tietê e PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), abrangendo os estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Além disso, a atual gestão criou o Programa Águas Brasileiras, que busca impulsionar ações de recuperação de áreas degradadas em parceria com o setor privado. O programa ainda tem como foco a conscientização da sociedade e a mudança da mentalidade sobre a disponibilidade da água, como a meta de plantio de 100 milhões de árvores nas bacias prioritárias.
O Programa teve dois editais de chamamento público de projetos, com 82 iniciativas selecionadas. Dessas, 11 já estão com repasse de patrocínio efetivado, somando R$ 55 milhões, que serão investidos nas regiões do São Francisco e Tocantins-Araguaia, distribuídos pelos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Tocantins.
Além disso, o Programa criou o Selo Aliança pelas Águas Brasileiras, que reconhece empresas, cidadãos e instituições de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que patrocinem, executem ou apoiem projetos de revitalização pelo Brasil. Os projetos credenciados vão gerar R$ 496,7 milhões a serem investidos em ações de revitalização de bacias.
O novo Marco Hídrico
O Ministério do Desenvolvimento Regional elaborou, juntamente com outros órgãos federais e entidades do setor, uma proposta de Marco Hídrico (PL 4546/2021), que está em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo é organizar o planejamento e a atuação pública para o desenvolvimento de infraestruturas hídricas, criando instrumentos da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica. O projeto vai criar um conjunto de regras mais modernas, buscando o aprimoramento da gestão das águas e a melhoria das condições de segurança hídrica no país.
A ideia do Marco é dar sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas hídricas que garantem água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras, possibilitando a atração de recursos da iniciativa privada.
A proposta reforça a atuação do MDR como o Ministério das Águas, que tem como missão garantir acesso à água em todas as regiões do país, dando as condições necessárias para o desenvolvimento econômico e social de toda a população.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional
