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Tag: Camara Federal dos Deputados
Projeto proíbe pagamento de ajuda de custo para deputados e senadores reeleitos
Deputado Daniel Trzeciak, autor do projeto de decreto legislativo O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 42/23 impede o pagamento de…
Projeto torna obrigatórios exames diagnósticos e tratamento para trombofilias em mulheres no SUS
Maria Rosas, autora da proposta O Projeto de Lei 330/23 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a disponibilizar os…
Projeto impede entrada no País de estrangeiros que tenham atentado contra Estado Democrático
Deputada Maria Arraes, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 25/23 impede o ingresso em território nacional de…
Em um mês, deputados apresentam 42 projetos para combater a violência contra a mulher
Quase 19 milhões de mulheres foram agredidas no Brasil em 2022 Somente no primeiro mês da nova legislatura (fevereiro), 42…
Câmara aprova projeto que institui julho como mês de conscientização da saúde bucal
A relatora da proposta, deputada Ana Paula Leão O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto…
Projeto inclui ONGs na elaboração de plano de enfrentamento à violência contra a mulher
Marangoni: sociedade civil pode contribuir na tomada de decisões sobre políticas públicas O Projeto de Lei 52/23 prevê a participação de…