O Governo do Amazonas iniciou, neste mês de agosto, a implementação do NOVO Plano de Prevenção e Controle ao Desmatamento e Queimadas no Amazonas (PPCDQ-AM), que direciona a gestão ambiental do Estado até o ano de 2022. Ao todo, serão empregados R$ 56.186.268,26 em ações de comando e controle, ordenamento territorial e incentivo à bioeconomia.
O recurso recepcionado pelo Governo do Amazonas corresponde a 13,07% dos recursos da Petrobras destinados aos estados da Amazônia Legal, repatriados da Operação Lava Jato, para ações de educação e meio ambiente.
“A destinação desses recursos aos estados foi proposta pelos próprios governos da Amazônia Legal, incluindo o Amazonas, que tem como prioridade o combate ao desmatamento e às queimadas. Com mais esse investimento, vamos reforçar a atuação firme contra os crimes ambientais no nosso estado. A integração entre os governos estaduais da região amazônica tem sido fundamental nesse sentido”, afirmou o governador Wilson Lima.
O montante destinado ao Amazonas foi dividido entre as instituições de Estado que possuem atuação direta ou indiretamente relacionada às questões ambientais, entre elas: Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Secretaria de produção rural (SEPROR), Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e a Secretaria das Cidades e Territórios (Sect).
O objetivo da descentralização de recursos é integrar as secretarias do Estado para a resolução de gargalos ambientais, segundo o Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira.
“O Sistema de Meio Ambiente do Amazonas é composto pela SEMA, que faz a política ambiental e o Ipaam, que é responsável pela execução dessa política, em especial o licenciamento e a fiscalização. Mas a ação ambiental do Estado é maior que essas duas instituições e, por isso, o Governo está integrando as pastas para ir além das soluções imediatistas”, afirmou.
Planos de trabalho – Do total de recursos, R$ 30.053.120 foram distribuídos entre a SEMA, o Ipaam e a SSP-AM para elaboração de um mesmo Plano de trabalho, o qual foi dividido em duas metas. A primeira delas, com aporte de R$ 29.284.570, visa fortalecer o controle ambiental e a gestão territorial em áreas sob intensa pressão pelo uso dos recursos naturais, áreas críticas de desmatamento e queimadas ilegais, incluindo as Unidades de Conservação (UC) Estaduais.
As metas foram divididas em três etapas de execução. A primeira, voltada para o fortalecimento do Ipaam, inclui ações para desenvolver, estruturar e implementar o Sistema de Monitoramento Dinâmico da Cobertura Vegetal do Amazonas, para realizar o monitoramento integrado dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), bem como o avanço do desmatamento e das queimadas ilegais.
A segunda etapa tem o intuito de equipar e melhorar a estrutura e a realização das ações de coordenação, de monitoramento ambiental e de gestão das UC localizadas na região do interflúvio Purus-Madeira, e também no Sul do Amazonas.
Diante do aumento das queimadas no Estado, a terceira etapa recebeu execução prioritária, a fim de reforçar as ações da Operação Curuquetê 2 em campo. Desta forma, os recursos desta etapa já estão sendo empregados no custo operacional da ação, com pagamento de diárias e passagens aéreas, além de aquisições para estruturação do Batalhão Ambiental, do Batalhão de Incêndio Florestal e Meio Ambiente (Bifma) do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil do Amazonas e da delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema).
Já para execução da meta 2 serão destinados R$ 768.550. O montante será dividido em duas etapas, voltadas especificamente para fortalecer a governança local das políticas públicas ambientais, com o fortalecimento das Secretarias Municipais de Meio Ambiente da Região Metropolitana de Manaus e do Sul do Amazonas, além do Fórum Permanente das Secretarias Municipais do Meio Ambiente do Amazonas, para articulação de ações conjuntas.
“Há uma diversificação muito grande da ação e isso é constatado no orçamento do Estado e também na captação de recursos que a SEMA tem feito para fortalecer essa estrutura de meio ambiente. Por isso o PPCDQ está dividido em três eixos, não só na parte de comando e controle, mas visando investimentos na regularização ambiental e fundiária, além da parte de assistência técnica, de desenvolvimento da bioeconomia, para gerar atividades econômicas com menor impacto ambiental possível”, completou.
Outras ações – À SEPROR e ao Idam foram destinados, ao todo, R$ 7.839.944,41, enquanto a Sect recepcionou R$ 18.293.203,62, para a execução de ações do PPCDQ-AM voltadas, sobretudo, ao ordenamento territorial e à geração de renda baseada em atividades sustentáveis.
O montante será destinado para a promoção da regularização fundiária no Sul do Amazonas, na inscrição e análise do CAR em imóveis rurais, na regularização ambiental das propriedades já inscritas no Cadastro, bem como no incentivo à cadeia florestal comunitária e familiar, em alinhamento às atividades do Sistema Estadual do Meio Ambiente.
As ações do PPCDQ-AM serão direcionadas, sobretudo, aos municípios localizados no sul do estado, área de intensa pressão do desmatamento ilegal e com o maior número de focos de calor registrados em 2020.
