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humaita1 Portal Informe Digital

Em Humaitá, Justiça torna público edital para pedidos de doação de madeira apreendida pela Polícia Rodoviária Federal

11 de maio de 2022
na categoria TJAM

Os pedidos de doação deverão ser formalizados em até 15 dias corridos, contados da publicação do edital, pelo e-mail: [email protected] ou diretamente na secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá.


O juiz de Direito Bruno Rafael Orsi, titular da 1.ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá (a 675 quilômetros de Manaus), tornou público Edital de Chamamento de Interessados para abertura de prazo à apresentação de pedidos de doação de 29,46 metros cúbicos de madeiras serradas (de diversas espécies), apreendidas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O edital, expedido no âmbito do processo n. º 0601070-41.2022.8.04.4400, foi publicado na página 7 do Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas desta quarta-feira, 11/5.

Os pedidos de doação deverão ser formalizados em até 15 dias corridos, contados da publicação do edital, pelo e-mail: [email protected] ou diretamente na secretaria do JuizadoEspecial Cível e Criminal da Comarca de Humaitá (na Rua Monteiro, 2.443, Centro do município).

Poderão ser beneficiadas entidades públicas ou privadas (instituições sem fins lucrativos, científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes) nos termos do art. 25 da Lei n.º 9.605-98. A lei dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, e prevê que verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos, e tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão estes avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. 

A transferência do bem será efetivada mediante termo, no qual constará a indicação de transferência de propriedade de parte/e ou toda madeira apreendida para o donatário respectivo. Todas as despesas para retirada e transferência da madeira ocorrerão por conta dos entes beneficiados/donatários.

Mais esclarecimentos poderão ser solicitados à Secretaria do Juizado de Humaitá pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp Comercial (97) 3373-2605 (das 8h às 14h, de segunda à sexta).

 

#PraTodosVerem – Na foto da matéria aparece a imagem aérea da cidade de Humaitá. 

 

Texto: Paulo André Nunes

Foto:Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Telefones | (92) 2129-6771
E-mail:   [email protected]

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