A partir deste mês, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), estendeu para cinco anos a validade das credenciais de estacionamento para pessoas idosas e Pessoas com Deficiência (PcD). Em 2021, a vereadora Thaysa Lippy (PP) fez uma indicação pedindo a ampliação no prazo, antes, os beneficiários tinham que fazer a renovação a cada três anos.
De acordo com a prefeitura, a portaria com a mudança foi publicada no último dia 3/04, no Diário Oficial do Município (DOM), e é assinada pelo diretor-presidente do IMMU, Paulo Henrique Martins.
Na proposta, a parlamentar argumenta que o prazo de cinco anos atende mais a necessidade dos beneficiários. “O prazo de três anos não se demonstra mais condizente com a realidade das pessoas com deficiência, haja vista as mudanças legislativas e o engajamento do poder público para dar mais qualidade de vida a essa parte da sociedade. Visando o cumprimento do princípio da eficiência administrativa, o prazo mais adequado para a prova de vida seria de, no mínimo, cinco anos”, consta na indicação de Thaysa. Segundo ela, a portaria também é uma forma de evitar aglomerações no IMMU.
Para solicitar a credencial, de acordo com o chefe do Serviço de Atendimento Especial do Idoso e Pessoa com Deficiência (SAE), Jean Carlos Auzier Sobreira, é preciso fazer o agendamento no site do IMMU e, então, seguir ao posto e levar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. “Importante frisar que a credencial tem validade em todo o território nacional”, afirmou. Sobreira informou ainda que, em caso de perda, deve apresentar Boletim de Ocorrência para fazer o cancelamento da credencial antiga e emitir a nova.
Quanto à credencial de pessoas com deficiências, além do documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência, é preciso apresentar laudo médico detalhado. Têm direito à credencial pessoas com patologia que dificulte a locomoção.
Na última semana, de acordo com a prefeitura, 30 credenciais com o novo prazo já foram expedidas.
*Com informações da assessoria de imprensa do IMMU
Foto: Assessoria de Comunicação da vereadora
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