Há 12 minutos
Por Agência Amazonas
Despacho foi publicado hoje pelo ministro André Mendonça, relator da ADI apresentada pelo Governo do Amazonas no Supremo
Foto: Divulgação/STFO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, marcou, para o próximo dia 3 de maio, uma audiência de conciliação entre o Estado do Amazonas e a União para uma tentativa de solução quanto aos efeitos negativos para a Zona Franca de Manaus (ZFM) do Decreto Federal nº 11.047, de 2022, que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país.
Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo governador Wilson Lima, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), André Mendonça emitiu o despacho sobre a audiência hoje (28/04), após ter recebido, ontem (27/04), o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz, o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, e técnicos do Governo do Estado, que estiveram no STF para esclarecer sobre a importância da ZFM.
O governador Wilson Lima também se reuniu ontem com o presidente Jair Bolsonaro para tratar do assunto. Na ocasião, Bolsonaro se comprometeu em encontrar uma solução que não prejudique a competitividade da ZFM.
No despacho do ministro do STF, ele considera que a controvérsia que embasa a ADI está na constitucionalidade do Decreto nº 11.047/2022, que “reduz a alíquota de IPI em relação aos produtos industrializados no território nacional, sem ressalvar os produtos baseados na Zona Franca de Manaus”.
André Mendonça afirmou que, para além do aspecto jurídico, a questão é complexa e tem consequências “insabidas”, devido à dificuldade, segundo ele, de se mensurar os impactos econômicos e empresariais e de potenciais medidas compensatórias.
“Por conta disso, convém a este Relator observar o dever de promoção de soluções consensuais dos conflitos, nos termos do art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil”, diz trecho do despacho.
A audiência de conciliação foi marcada para o dia 3 de maio, às 11h, no gabinete do ministro André Mendonça, em Brasília. Ele designou que devem participar da reunião representantes das Advocacias Públicas, Ministério da Economia e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM). “Registro que a finalidade da audiência é eminentemente consensual, logo é de todo recomendável que as manifestações tenham caráter propositivo e resolutivo”, finaliza o ministro em seu despacho.
Notícias relacionadas
- Governador Wilson Lima aciona STF para defender empregos do polo de concentrados FOTO: Bruno Zanardo/Secom O governador Wilson Lima apresentou, nesta segunda-feira (02/05), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os efeitos do Decreto Federal nº 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do polo de concentrados e retirou a competitividade das indústrias do setor na Zona Franca de Manaus (ZFM).
Há 8 minutos
Por Agência Amazonas Ação sustenta inconstitucionalidade do Decreto nº 11.052/2022, que prejudica produção de insumos para refrigerantes na ZFM “Só nos últimos 15 dias foram duas ações (ADIs). Eu vou lutar…
- Governo do Estado ingressa com ADI no STF contra medida que ameaça empregos no Amazonas
Há 3 minutos
Por Agência Amazonas Decreto Federal que determina a redução do IPI compromete competitividade do Polo Industrial de Manaus O governador Wilson Lima confirmou que para defender os mais de 100 mil empregos diretos da Zona Franca de Manaus (ZFM), o Governo do Amazonas protocolou, nesta sexta-feira (22/04), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os efeitos do Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022, para o Polo Industrial de Manaus (PIM). A ADI, apresentada pelo governador Wilson Lima por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), requer a concessão…
- Governo do Amazonas discute com Ministério da Economia proposta para manter competitividade da ZFM
Há 43 minutos
Por Agência Amazonas Estado propõe revogação de redução de alíquotas do IPI para produtos com PPB aprovado e sem similar nacional listados no Camex FOTO: Divulgação/SefazO Governo do Amazonas apresentou ao Ministério da Economia, nesta terça-feira (08/03), proposta para manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) frente ao Decreto Federal 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que reduziu em 25% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para quase todos os produtos fabricados no Brasil, impactando as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus (PIM). Ao detalhar os impactos negativos do Decreto…
- Wilson Lima se reúne com presidente Bolsonaro, que volta a se comprometer com a garantia da competitividade da ZFM Foto: Divulgação SecomO governador Wilson Lima se reuniu nesta quarta-feira (27/04), no Palácio do Planalto, em Brasília, com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para tratar sobre a reedição do Decreto Federal 11.047/2022, que ameaça os mais de 100 mil empregos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Há 23 minutos
Por Agência Amazonas Governador mantém diálogo com o Governo Federal e estratégia para assegurar empregos no Amazonas com ação judicial no STF Na última sexta-feira (22/04), o Governo do Amazonas protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os efeitos do decreto para a competividade…
- Governo do Amazonas defende garantias constitucionais da Zona Franca de Manaus em reunião com ministro do STF FOTO: Divulgação/SecomApós o Governo do Amazonas ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra os efeitos do Decreto Federal 11.047/2022 para a Zona Franca de Manaus (ZFM), representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) se reuniram, nesta quarta-feira (27/04), com o ministro do STF, André Mendonça, relator da ADI, para defender a importância do modelo.
Há 9 minutos
Por Agência Amazonas Procurador-geral do Estado, Giordano Cruz, também se reuniu com o advogado-geral da União, Bruno Bianco, para discutir a questão Participaram do encontro com o ministro…
- PGE-AM prepara nova ação em defesa da Zona Franca de Manaus após decreto que reduziu IPI em 35%
Há 8 minutos
Por Agência Amazonas Com a edição do Decreto Federal 11.055/2022, foi revogada norma que reduzia IPI em 25% e ADI anterior do Estado perde objeto Procurador geral do Estado, Giordano Bruno Costa da Cruz – FOTO: Tácio Melo/SecomA Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) prepara uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), para requerer a inconstitucionalidade do Decreto Federal 11.055, de 28 de abril de 2022, no que se refere aos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A iniciativa segue determinação do governador do Amazonas, Wilson Lima.…
- Ao visitar indústrias, Wilson Lima confirma ações no STF contra redução de 35% do IPI e prejuízo ao polo de concentrados
Há 41 minutos
Por Agência Amazonas Governador esteve nas fábricas Samsung e Flextronics, e reafirmou que Estado vai lutar pelos empregos gerados na ZFM FOTOS: Arthur Castro/SecomO governador Wilson Lima iniciou a sexta-feira (29/04) visitando fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM) para reafirmar o compromisso do Governo do Amazonas em lutar pelos empregos gerados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Ele esteve na Samsung e Flextronics, e destacou que o sustento de várias famílias depende do PIM e que o Estado vai acionar novamente o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a salvaguarda constitucional do modelo. Após a…
- Wilson Lima se reúne com Alexandre de Moraes e propõe discussão técnica para mostrar que ZFM não prejudica o país FOTO: Divulgação/SecomDê o play e ouça esta matéria
Há 10 horas
Por Agência Amazonas Ministro é relator da ADI que o Governo do Amazonas ingressou no Supremo Tribunal Federal para preservar empregos no Amazonas No encontro, Wilson Lima propôs ao ministro a realização de uma rodada de conversas com técnicos do Amazonas e empresários paulistas para comprovar que o modelo Zona Franca não prejudica a geração de empregos em São Paulo e nem no restante do país. O governador do Amazonas, Wilson Lima, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a suspensão dos efeitos do Decreto…
- Governo do Amazonas ingressa com nova ação em defesa da Zona Franca no Supremo Tribunal Federal FOTO: Divulgação/SecomO governador do Amazonas, Wilson Lima, confirmou que apresentou, na noite desta quarta-feira (04/05), uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus diante do Decreto 11.055/2022, que reduziu a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 35% no país.
Há 9 horas
Por Agência Amazonas Com o objetivo de manter empregos, ADI pede que produtos da ZFM sejam excluídos de decretos que reduzem IPI no país Wilson Lima afirmou que, além do ganho ambiental do modelo, a ZFM gera empregos, receita tributária e…
- Wilson Lima anuncia que vai ingressar com nova ação no STF contra decreto federal que atinge polo de concentrados da ZFM
Há 27 minutos
Por Agência Amazonas Norma foi publicada no DOU na noite de ontem (28/04) e zerou o IPI de insumos utilizados na produção de refrigerantes Imagem: Divulgação/SecomO governador Wilson Lima anunciou, nas primeiras horas desta sexta-feira (29/04), que o Governo do Amazonas irá ingressar com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, contra o Decreto Federal nº 11.052/2022 que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e põe em risco a competitvidade do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM). A norma foi publicada no Diário Oficial da…
Discussion about this post