No Amazonas, no Dia do Trabalhador, 1º de maio, ações do Governo do Estado voltadas à qualificação profissional e ao acesso ao crédito têm ampliado oportunidades para trabalhadores da capital e do interior. Por meio do Cetam, de parcerias locais e da Afeam, moradores de Manacapuru, Eirunepé e outras cidades encontraram caminhos para exercer profissões, iniciar negócios e fortalecer sua inserção no mercado.

Formação técnica e mudança de trajetória

Formada pelo Cetam em Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), a técnica em análises clínicas Valéria Lima afirmou que o curso foi determinante para sua entrada no mercado. “O curso do Cetam foi um divisor de águas da minha vida. Foi um ponto chave para virar a minha vida. O Cetam foi de suma importância na minha trajetória profissional, devido à possibilidade que me deram de entrar no mercado, até antes mesmo de me formar. Eu achava que, sendo mãe cedo, não teria tanta expectativa, mas graças a Deus e graças ao Cetam, eu tive essa oportunidade e tem sido maravilhoso colocar em prática tudo que eu aprendi, tudo que foi passado pelos professores”, declarou Valéria.

O Cetam atua na capital e em todos os 61 municípios do interior. Nas cidades sem escolas próprias, o centro utiliza estruturas municipais e parcerias com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para oferecer cursos e ampliar o acesso à formação.

Novas perspectivas na saúde bucal

O técnico em saúde bucal Jhonatas Guedes, também formado pelo Cetam em Manacapuru, relatou mudança na rotina e nas escolhas profissionais após a qualificação. “Depois que eu me formei, mudou totalmente a minha vida, eu sou completamente grato ao Cetam, pela oportunidade que me concedeu de fazer esse curso técnico. Atualmente, eu trabalho na comunidade São João do Bim, onde eu coloco em prática tudo que eu aprendi no Cetam e sou completamente feliz na minha profissão. Eu me apaixonei pela área e hoje estou cursando odontologia”, disse Jhonatas.

Segundo o relato do técnico, a formação permitiu levar serviços e orientações a comunidades ribeirinhas, ampliando o impacto social do trabalho em saúde bucal.

Incentivo ao empreendedorismo e crédito

O apoio financeiro e técnico também tem papel central. A empresária Klintia Costa, que atua na capital e em Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus), destacou o suporte recebido da Afeam ao longo da sua trajetória. “Eu sou cliente da Afeam já faz um bom tempo. Empreender não é fácil e, principalmente, naquela época que a gente não tinha esse apoio das redes sociais, não tinha tanto apoio dos bancos. E a Afeam veio em um momento bem importante, porque ela, junto ao Sebrae, dava os cursos, capacitava e fomentava, destinando esse recurso que nos ajudou muito lá atrás e continua nos ajudando a crescer. A Afeam é uma parceira e eu sou muito grata, me ajudou muito”, afirmou Klintia.

Desde 2019, a Afeam realizou 105.755 operações de crédito, com mais de R$ 1,5 bilhão em recursos aplicados e ticket médio de aproximadamente R$ 14,7 mil. Com base na estimativa de que cada operação pode gerar, em média, três ocupações econômicas, a atuação da agência já contribuiu para a criação de mais de 300 mil ocupações no Amazonas.

Impacto econômico e social

A combinação entre formação técnica e acesso a linhas de crédito tem permitido que profissionais entrem no mercado e que empreendedores ampliem suas atividades. Esses projetos se refletem tanto no atendimento a comunidades quanto na geração de empregos e no fortalecimento de segmentos como comércio, serviços, indústria e setor rural.

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De acordo com a enciclopédia gastronômica TasteAtlas, o açaí e o guaraná do Amazonas ocupam, respectivamente, a 39ª e a 79ª posições no ranking global das 100 melhores frutas. No estado, o açaí registou produção de 73.236 mil toneladas em 2025, e o guaraná teve 814,72 de produção, segundo dados apresentados por técnicos locais. O reconhecimento surge junto a programas de incentivo à produção e ao uso de materiais de pesquisa, coordenados pelo Idam.

Projetos e distribuição de sementes

Segundo a engenheira agrônoma Anecilene Buzaglo, da Gerência de Produção Vegetal do Idam, “desde 2019, vem sendo executado o Projeto Prioritário (PP) do Açaí, que envolve 14 municípios mais produtivos Estado do Amazonas, os quais representam cerca de 67% da área plantada estadual”.

Em parceria com a Secretaria do Estado de Produção Rural (Sepror), o instituto distribuiu cerca de 5,6 toneladas de sementes de Euterpe oleracea, das variedades BRS Pará e BRS Pai D’Égua. Essas ações integram capacitação e assistência técnica destinadas a agricultores familiares.

Anecilene informou que a cultura do açaí, com apoio do Idam, tem observado crescimento. Nos últimos anos registrou-se aumento superior a 150% na produção e mais de 200% na área plantada no Estado.

Tecnologia e cultivares no guaraná

No caso do guaraná, o trabalho do instituto foca na adoção de tecnologias e de materiais clonais de alto rendimento, como as cultivares BRS Maués e BRS Amazonas, amplamente utilizadas para elevar produção e produtividade.

“Alem disso, em 2021 a Embrapa Amazônia Ocidental lançou a cultivar BRS Noçoquém, capaz de atingir produtividade de até 2,3 kg por planta ao ano. Essa cultivar apresenta resistência à antracnose e pode ser propagada por sementes, características que têm contribuído para sua maior aceitação entre agricultores tradicionais dos principais municípios”, ressaltou a engenheira agrônoma.

O Idam tem incentivado a produção de mudas da BRS Noçoquém em viveiros comunitários nos municípios de Nova Olinda do Norte, Eirunepé, Novo Aripuanã e Borba, por considerar a cultivar mais adequada à agricultura familiar.

Cenário atual

O reconhecimento internacional das duas frutas ocorre em um contexto de expansão. Nas ações para o açaí, há foco no aumento da produtividade e na qualificação de agricultores familiares e técnicos. Também são promovidas atividades para melhorar a qualidade sanitária do produto por meio da qualificação dos batedores nos principais centros produtores.

No mercado regional do guaraná, a partir de 2023 houve valorização que chegou a dobrar o preço pago ao produtor. Esse movimento vem estimulando melhores práticas de manejo e a expansão de áreas de cultivo. O plantio tem avançado para municípios da região metropolitana, como Iranduba, Manacapuru e Autazes, atraindo agricultores pela perspectiva econômica.

O conjunto de medidas — distribuição de sementes, capacitação, uso de cultivares desenvolvidas pela pesquisa e incentivo a viveiros comunitários — compõe a estratégia estadual para ampliar produção, produtividade e qualidade das duas culturas.

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Frutas tradicionais da Amazônia, o açaí e o guaraná entraram no ranking global das 100 melhores do mundo de acordo com a enciclopédia gastronômica TasteAtlas. Com uma produção de 73.236 mil toneladas em 2025 no Amazonas, o açaí se destaca na 39ª posição. Já o guaraná, com uma produção de 814,72 no estado, alcançou a 79ª colocação.

“Desde 2019, vem sendo executado o Projeto Prioritário (PP) do Açaí, que envolve 14 municípios mais produtivos Estado do Amazonas, os quais representam cerca de 67% da área plantada estadual”, destacou a engenheira agrônoma da Gerência de Produção Vegetal (GPV) do Idam, Anecilene Buzaglo.

Além dos municípios atendidos pelo PP do Açaí, foram distribuídas, por meio de uma parceria entre o Idam e a Secretaria do Estado de Produção Rural (Sepror), cerca de 5,6 toneladas de sementes de açaí da espécie Euterpe oleracea, das variedades BRS Pará e BRS Pai D’Égua, popularmente conhecidas como “açaí do Pará”.

Segundo Anecilene, a cultura do açaí, com o apoio do Idam por meio de ações de capacitação e assistência técnica, tem observado um crescimento significativo. Nos últimos anos, observou-se um crescimento superior a 150% na produção e um aumento de mais de 200% na área plantada no Estado.

Quanto à cultura do guaraná, os trabalhos do instituto têm se focado na aplicação de tecnologias baseadas no uso de materiais clonais de alto rendimento desenvolvidos pela pesquisa, como as cultivares BRS Maués e BRS Amazonas, amplamente utilizadas para aumento da produção e da produtividade.

“Além disso, em 2021 a Embrapa Amazônia Ocidental lançou a cultivar BRS Noçoquém, capaz de atingir produtividade de até 2,3 kg por planta ao ano. Essa cultivar apresenta resistência à antracnose e pode ser propagada por sementes, características que têm contribuído para sua maior aceitação entre agricultores tradicionais dos principais municípios”, ressaltou a engenheira agrônoma.

Segundo ela, o Idam tem incentivado a produção de mudas da cultivar BRS Noçoquém em viveiros comunitários nos municípios de Nova Olinda do Norte, Eirunepé, Novo Aripuanã e Borba, considerando sua maior facilidade de produção em nível de agricultura familiar.

“A BRS Noçoquém apresenta vantagens em relação às variedades clonais, como maior adaptação às condições de clima e solo, facilidade na produção de mudas e boa produtividade”.

Cenário atual

O reconhecimento a nível global das duas frutas amazônicas chega num contexto de crescimento. Na cultura do açaí, as ações continuam com foco no aumento da produção e da produtividade do cultivo, com destaque para a capacitação de agricultores familiares e técnicos envolvidos na cadeia produtiva.

Destaca-se também o trabalho voltado à qualificação dos batedores de açaí nos principais municípios produtores, com o objetivo de melhorar a qualidade sanitária da bebida ofertada à população, fornecendo um alimento de qualidade e seguro.

O guaraná, por sua vez, apresentou a partir de 2023 uma valorização significativa no mercado regional, chegando a dobrar o preço pago ao produtor. Esse cenário tem estimulado os agricultores a adotarem melhores técnicas de manejo nas áreas já implantadas e, também, a expandirem as áreas de cultivo, com foco no aumento da produção e da produtividade.

Estes desenvolvimentos vêm acompanhados, ainda, da expansão do cultivo para municípios da região metropolitana, como Iranduba, Manacapuru e Autazes, impulsionada pela atratividade econômica da cultura.

Foto : Divulgação/Fapeam

Com investimentos de mais de R$ 6,5 milhões, a edição 2026 do Programa Ciência na Escola (PCE), realizado pelo Governo do Amazonas, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), divulgou, nesta quarta-feira (29/04), o resultado preliminar de enquadramento. Das 2.088 propostas submetidas, foram enquadradas 1.611 ao edital, oriundas da capital e de mais 43 municípios do estado.

Confira o resultado em: https://www.fapeam.am.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/Resultado-preliminar-do-Enquadramento-PCE-2026.pdf

Entre os municípios que apresentaram maior número de propostas submetidas, destacam-se: Manaus (1.030), Itacoatiara (234), Manacapuru (220), Parintins (106), Coari (60), Humaitá (30) e Uarini (20).

Nessa fase, a equipe técnica da Fundação realizou o enquadramento das propostas apresentadas, procedendo à verificação do envio correto de toda a documentação necessária explicitada no edital.

A edição de 2026 do PCE marca a primeira participação das escolas municipais de Coari (distante 363 quilômetros da capital), Manacapuru ( a 68 quilômetros de Manaus) e Uarini (distante 565 quilômetros ), e registrou a submissão de projetos por 511 escolas.

Cada proposta poderá contemplar uma bolsa Professor Ciência na Escola (PCE-I), no valor de R$ 800 e até três bolsas de Iniciação Científica Tecnológica Júnior (ICT/JR-II), no valor de R$ 300 para estudantes, de acordo com a Resolução nº 001/2025 – CS/Fapeam. A vigência das bolsas será de cinco meses para ICT/JR-II e de seis meses para PCE-I. A estimava é apoiar até 700 projetos.

Confira os detalhes do edital no link: https://www.fapeam.am.gov.br/editais/edital-n-o-0062026-programa-ciencia-na-escola-pce/

PCE 2026

O Programa Ciência na Escola é uma ação criada pela Fapeam, com o objetivo de apoiar a participação de professores e estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental, da 1ª à 3ª série do ensino médio e suas modalidades: educação de jovens e adultos, educação escolar indígena, atendimento educacional específico e Projeto Avançar, em projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica a serem desenvolvidos em escolas públicas estaduais sediadas no Amazonas e, de acordo com o edital Nº 006/2026, em escolas municipais de Manaus, Coari, Manacapuru e Uarini.

O PCE é realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus, o Fundo Municipal de Educação (FME) de Coari, Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) de Manacapuru e Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Uarini.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam), vinculada ao Governo do Amazonas, divulgou nesta quarta-feira (29/04) o resultado preliminar de enquadramento da edição 2026 do Programa Ciência na Escola (PCE). Das 2.088 propostas submetidas, 1.611 foram enquadradas para análise, com investimentos de mais de R$ 6,5 milhões, e originais da capital e de mais 43 municípios do estado.

Distribuição das propostas e acesso ao resultado

Conforme o documento publicado pela Fapeam, a maior parte das propostas veio de Manaus (1.030). Outros municípios com número relevante de submissões foram Itacoatiara (234), Manacapuru (220), Parintins (106), Coari (60), Humaitá (30) e Uarini (20). O resultado preliminar do enquadramento está disponível no link: https://www.fapeam.am.gov.br/wp-content/uploads/2026/04/Resultado-preliminar-do-Enquadramento-PCE-2026.pdf

Processo de enquadramento e primeira participação de municípios

Nesta fase, a equipe técnica da Fapeam realizou a verificação do envio correto de toda a documentação exigida pelo edital. De acordo com a Fundação, esta edição de 2026 marca a primeira participação de escolas municipais de Coari (distante 363 quilômetros da capital), Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus) e Uarini (distante 565 quilômetros).

Ao todo, foram registradas submissões de projetos por 511 escolas.

Bolsas, vigência e estimativa de apoio

Cada proposta poderá contar com uma bolsa Professor Ciência na Escola (PCE-I), no valor de R$ 800, e até três bolsas de Iniciação Científica Tecnológica Júnior (ICT/JR-II), no valor de R$ 300 para estudantes, de acordo com a Resolução nº 001/2025 – CS/Fapeam. A vigência das bolsas será de cinco meses para ICT/JR-II e de seis meses para PCE-I. A estimativa é apoiar até 700 projetos.

Parcerias e alcance do programa

O Programa Ciência na Escola foi criado pela Fapeam para apoiar a participação de professores e estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental e da 1ª à 3ª série do ensino médio, incluindo modalidades como educação de jovens e adultos e educação escolar indígena. Conforme o edital Nº 006/2026, o programa atende escolas públicas estaduais sediadas no Amazonas e, especificamente nesta edição, escolas municipais de Manaus, Coari, Manacapuru e Uarini.

O PCE é realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus, o Fundo Municipal de Educação (FME) de Coari, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) de Manacapuru e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Uarini. Detalhes do edital estão disponíveis em: https://www.fapeam.am.gov.br/editais/edital-n-o-0062026-programa-ciencia-na-escola-pce/

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O Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com mais de 20 instituições, realizou nesta quinta-feira (14/11), de 8h às 17h, no Centro de Convivência do Idoso de Aparecida, a segunda edição do “PopRuaJud/AM”. Alinhada às diretrizes da Resolução n.º 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação teve o objetivo de promover o acesso célere e simplicado das pessoas em situação de rua a serviços públicos que estejam relacionados com os direitos fundamentais.

O evento contou com a presença da vice-presidente do TJAM desembargadora Joana dos Santos Meirelles; da desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região, em auxílio atualmente na Corregedoria Geral do CNJ, Simone Fernandes, que representou o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; da juíza federal Rossana dos Santos Tavares; do coordenador do Comitê Nacional do PopRuaJud e coordenador da Política da Pessoa Idosa e das Pessoas com Deficiência do CNJ e conselheiro do CNJ, procurador regional da República, Pablo Coutinho Barreto; demais autoridades; servidores do Judiciário e dos demais órgãos envolvidos na ação.

Durante o mutirão, foram oferecidos serviços públicos de competência da Justiça Estadual e Federal – inclusive os voltados à promoção dos benefícios sociais e previdenciários, com a identificação, por exemplo, de pessoas que tenham doenças ou outras condições de saúde que, por lei, asseguram o acesso a benefícios concedidos pelo INSS -, além de outros atendimentos como, assistência médica e psicológica; aplicação de vacinas; disponibilização de testes rápidos (de hepatite B e C, covid-19, HIV, sífilis); registro civil; inserção em programas sociais; concessão de benefícios sociais e previdenciários; orientação jurídica; cadastro único (orientação, atualização e inclusão); além de atendimentos médicos e por profissionais de psicologia do TJAM e do Centro de Convivência do Idoso .

A ação coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do seu Comitê Interno de Apoio à Implementação da Política Nacional às Pessoas em Situação de Rua, conta com o apoio, parceria e organização do Tribunal Regional Federal no Amazonas (TRF-1), do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), do Ministério Público do Trabalho, Ministério Público da União, Ministério Público do Amazonas, da Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Amazonas, Procuradoria Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Receita Federal, órgãos do Governo do Amazonas (Secretarias de Justiça e Cidadania/Sejusc, Casa Civil, Secretaria de Assistência Social/SEAS) e da Prefeitura de Manaus (Secretaria de Saúde/SEMSA, Secretaria da Mulher, Assistência Social e Cidadania/Semasc, Secretaria de Limpeza Urbana/Semulsp), Comitê Estadual de Saúde; Cartórios/Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AM) e Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AM), Universidade Nilton Lins, Pastoral Povo da Rua, Comunidade Católica Nova e Eterna Aliança e Associação dos Motociclistas, entre outros.

Serviços ampliados

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e coordenadora do Comitê Interno de Apoio à Implementação da Política Nacional às Pessoas em Situação de Rua, do TJAM, desembargadora Joana dos Santos Meirelles, destaca que houve ampliação nos serviços oferecidos no PopRuaJud, em relação ao primeiro mutirão, realizado em maio do ano passado. A magistrada informou, também, que o Comitê buscou fazer um levantamento prévio das reais necessidades do público-alvo da ação a fim de potencializar os resultados almejados pela Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pela Resolução 425/2021, do CNJ.

“Ações integradas como essa resultam de uma ampla articulação entre órgãos do Poder Judiciário e órgãos do Poder Executivo Estadual e Municipal, além de entidades da sociedade civil organizada ( OSC’s), e levam a melhores resultados no enfrentamento da exclusão social dessa população vulnerável”, destacou a desembargadora Joana Meirelles, Presidente do Comitê Interno de Apoio à Política Judiciária Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.

Caminho à Justiça

A desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 6.ª Região, Simone Fernandes, esteve presente ao PopRuaJud/AM representando o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell. Ela comentou que a ação é uma oportunidade, além de aproximar a Justiça da população, especialmente a mais vulnerável, também de fazer com que esse público conheça o caminho da própria Justiça e seus benefícios.

“O CNJ coordena todos os Tribunais do País e vem estimulando muito essas iniciativas do PopRua como uma forma de o Poder Judiciário se aproximar do cidadão, mostrar a que veio. É uma forma dos juízes todos, estaduais, trabalhistas, federais, se aproximarem. Muitas dessas pessoas, especialmente os mais vulneráveis, não conhecem o caminho da Justiça. Sou desembargadora federal e posso dizer bem isso. É a oportunidade que o Poder Judiciário, como um todo, tem, de estar mais próximo e disponível para as demandas que existem e não podem continuar reprimidas. São iniciativas que já estão em andamento em todo o Brasil, mas com algumas diferenças. Hoje, estou aqui como representante do CNJ, a pedido do ministro Mauro Campbell, e estou muito feliz, especialmente porque é a primeira vez que a Justiça Federal se agrega a esse movimento do Tribunal de Justiça do Amazonas, que já realizou outros eventos. E isso está se repetindo, também, em todos os outros estados da Federação. O cidadão tem, sim, a oportunidade de alcançar uma série de benefícios previdenciários e assistenciais que, por desconhecimento, ele não tem acesso”, detalhou a desembargadora federal.

Política Nacional

O coordenador do Comitê Nacional do PopRuaJud e coordenador da Política da Pessoa Idosa e das Pessoas com Deficiência do CNJ e conselheiro do CNJ, procurador Regional da República, Pablo Coutinho Barreto, salientou que as ações são realizadas dentro da Política Nacional do Poder Judiciário de Atenção às Pessoas em Situação de Rua que prevê a realização de mutirões de serviços de acesso à essa população, que é um grupo extremamente vulnerabilizado e que, às vezes, só consegue ter algum acesso a direito nos mutirões.

“Aqui, as pessoas em situação de rua estão conseguindo ter atendimento desde questões médicas a vacinas e testes rápidos, como também cadastro no sistema do CADÚnico, e também de serviços do Poder Judiciário. Quem tem alguma questão relacionada ao INSS, aposentadoria, benefícios assistenciais, pode vir aqui e ter resolvida a situação, inclusive com a realização de perícias neste próprio ambiente, além da expedição de documentação, certidão de nascimento, documento de identidade, questões relacionadas à Justiça do Trabalho, à Justiça Eleitoral. Estão presentes aqui diversos órgãos públicos e também há o apoio da sociedade civil como o grupo Bodes do Asfalto, que está fornecendo lanche às pessoas que usufruem dos serviços. Essa é uma oportunidade que deve ser aproveitada pelo povo manauara, que recebe atendimento humanizado e especializado, uma diretriz básica da Polícia Nacional do CNJ para a população em situação de rua”, contou o conselheiro do CNJ.

Conferindo cidadania

Segundo a juíza federal titular da 6.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas e uma das coordenadoras do PopRuaJud/AM 2024, Rossana dos Santos Tavares, a ação é a possibilidade de conferir cidadania a uma população que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade social.

“Essa importante ação, em conjunto com outras instituições, representa a possibilidade de conferir cidadania a essa população que se encontra em situação de extrema vulnerabilidade social, conferindo amplo acesso a serviços como expedição de documentos e a possibilidade de recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários para garantir a eles uma renda mínima. A Justiça Federal, particularmente nesta edição, trouxe a estrutura dos Juizados Especiais Federais com o objetivo de conceder àqueles que preencham os requisitos, os benefícios sociais ou previdenciários. Mas, para que isso seja possível, é preciso que a pessoa tenha acesso a documentos oficiais e que ela passe pelos serviços oferecidos por outros órgãos”, disse ela.

Eleitoral 

Segundo o coordenador de Supervisão e Orientação da Corregedoria Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), Ivan Carneiro, a ação visa, por parte do TRE/AM, à regularização da situação eleitoral do público-alvo.

“Na Justiça Eleitoral se inicia o exercício da democracia pelo cidadão através do Título de Eleitor, que vai permitir que ele participe das eleições. O que estamos trazendo hoje, aqui, para este eleitor especial, que são as pessoas em situação de rua, é a possibilidade de regularizar sua situação eleitoral, e conseguindo isso, se possibilita emitir o Título de Eleitor. E, já poderá participar das próximas eleições e requerer seus benefícios e ações sociais que dependem da quitação eleitoral”, comentou o representante do TRE/AM.

Sociedade civil

Entidades da sociedade civil como a Associação Bodes do Asfalto Motoclube participam colaborando com o PopRuaJud/AM desde a primeira edição do evento realizada na Praça Heliodoro Balbi, no Centro Histórico de Manaus, em maio do ano passado. Assim como em 2023, a instituição ofereceu lanches para quem foi assistido durante a ação.

“Nós do ‘Bodes do Asfalto’, como entidade paramaçônica, temos uma missão importante que é o bem estar da benemerência. Então, participamos dessa ação em prol do próximo como uma atitude que está dentro da nossa maçonaria. E pregamos o bem-estar, a paz da humanidade, isso está nos nossos princípios. Não temos fins lucrativos, e isso tudo que estamos proporcionando hoje, bem como as outras ações de benemerência, são ações que partem do princípio filantrópico, ou seja, da doação dos irmãos”, explicou o coordenador Mário Brayner, destacando o Bodes ofereceu cerca de 300 lanches para as pessoas em situação de rua durante a ação desta quinta-feira.

Público-alvo

Pessoas em situação de rua que estiveram no Centro de Convivência do Idoso do bairro Aparecida nesta quinta-feira contaram ter saído satisfeitas com os serviços oferecidos na ação pelas instituições participantes. Foi o caso de L. G. da E., de 69 anos, natural do Município de Manacapuru e que mora na área da Praça da Matriz, no Centro Histórico da capital. Locomovendo-se com muletas – teve a perna esquerda amputada após um acidente de trânsito – ele estava em companhia da filha adotiva e compareceu ao PopRuaJud em busca das segundas vias de Certidão de Nascimento, Identidade e CPF.

“Vim tirar a segunda via dos meus documentos, que são importantes tendo em vista que eu recebo um benefício social. Esse mutirão é muito importante para pessoas como nós, que precisamos de assistência”, comentou ele, após deixar o setor destinado à Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), uma das instituições participantes do mutirão de cidadania.

V. M., 60 anos, é morador da Praça da Saudade, e esteve no 2.º PopRuaJud/AM procurando o setor de atendimento da Justiça Eleitoral, em busca da segunda via do Título de Eleitor. “Eu havia perdido meu Título e consegui resolver, graças a Deus, e bem rápido”, afirmou ele.

A senhora R. T. F. contou estar no PopRuaJud/AM em busca da primeira via de Certidão de Nascimento, mesmo aos 38 anos de idade! Ela aguardava atendimento no setor destinado ao Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas – que também atuou na ação -, e era só alegria com a expectativa de ter finalmente o sonhado documento.

“Eu morava na rua, e hoje estou no bairro da Redenção, na casa de uma conhecida. Meu pai não tirou nossa certidão, e eu sempre corri atrás mas nunca ninguém me atendeu nos locais públicos que eu fui. As pessoas pensam que estamos mentindo, e o tempo foi passando, passando. Depois fui mãe, hoje meu menino tem 1 ano e 4 meses, e nem a certidão dele eu tirei ainda. Para mim, se não fosse esse mutirão não sei para onde eu iria, pois já fui a muitos órgãos e nada”, disse ela, aguardando pelos procedimentos de atendimento.

Fique por dentro

O Comitê Interno de Apoio à Implementação e ao Monitoramento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do TJAM foi instituído por meio da Portaria n.º 2761/2022 e atua alinhado às diretrizes da Resolução n.º 425/2021, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades.

Confira AQUI o álbum de fotos

Paulo André Nunes

Fotos: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM

E-mail: divulgacao@tjam.jus.br

(92) 993160660

A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJAM) informa que as Cartinhas de Natal do “Projeto Árvore Encantada 2024” – que visa beneficiar mais de 300 crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional na capital e interior do Amazonas – já estão disponíveis e podem ser acessadas em link divulgado na Intranet do Tribunal.

Magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do Poder Judiciário interessados em contribuir com a ação “adotando” uma ou mais cartinhas escritas pelas crianças dos abrigos, podem fazê-lo até o dia 30 deste mês de novembro.

Para acessar as cartinhas, basta cliclar no link: https://intranet.tjam.jus.br/joomla_intranet/index.php/arvoreencantada . O acesso pode ser realizado apenas por meio do computador institucional.

Conforme o cronograma da ação organizado para este ano de 2024, a Coij realizará a coleta dos presentes no período de 2 a 4 de dezembro, das 8h às 12h, com a seguinte programação:

02/12 – Fóruns Azarias Menescal e Lúcio Fonte de Rezende;

03/12 – Sede e Anexo do TJAM;

04/12– Fóruns Ministro Henoch Reis e Des.ª Euza Naice de Vasconcellos.

A entrega também pode ser feita diretamente na Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário, que funciona no térreo do Fórum Des.ª Euza Maria Naice de Vasconcellos, na Rua Álvaro Botelho de Andrade, bairro São Francisco, no horário das 8h às 14h.

Confraternização

As crianças e adolescentes beneficiados pelo projeto receberão os presentes no dia 11 de dezembro, durante uma confraternização especial que começará às 15h, na sede da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon). Como todos os anos, o evento será marcado por muitas atividades e brincadeiras para alegrar a tarde das crianças.

O “Árvore Encantada” acontece desde 2014. Neste ano vai atender pedidos de acolhidos de 13 instituições, sendo dez na capital e três no interior do Amazonas: Casa Mamãe Margarida; Monte Salém; Moacyr Alves; Janell Doyle; O Pequeno Nazareno; Nacer; Saica; Casa Felipe Neri; Casa Beata Chiara Bossata; O Coração do Pai de Manaus e de Iranduba e as unidades de Manacapuru, Saica Dona Bia e Casa Esperança.

O principal objetivo do “Projeto Árvore Encantada” é levar mais alegria ao Natal do público infantojuvenil e oportunizar a esses “padrinhos” e “madrinhas” de crianças e adolescentes acolhidos o conhecimento da realidade vivenciada por eles em regime de acolhimento institucional, promovendo também aos acolhidos um momento de integração com pessoas fora do seu convívio social e institucional, como os servidores do TJAM, magistrados, defensores públicos, promotores de justiça e outros parceiros que costumam participar da campanha.

Texto: Vitória Serrão
Foto: Acervo Coij

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Órgão também denunciou o ex-presidente do Fundo de Previdência Municipal, no mesmo caso

Em razão de um desvio de R$ 2 milhões do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru (Funprevim) para a conta da prefeitura, em 2016, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentou denúncia à 1ª Vara Criminal da Comarca de Manacapuru contra Filadelfo Pereira Pacheco e Jaziel Nunes Alencar por crime de peculato. À época dos fatos, Jaziel Nunes Alencar ocupava o cargo de prefeito, enquanto Filadelfo Pereira Pacheco era presidente do fundo previdenciário.

O caso começou quando o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Manacapuru (Sinducam) solicitou informações ao diretor do Funprevim sobre os repasses financeiros realizados em 2016. Diante da ausência de resposta, o sindicato reiterou o pedido e identificou movimentações suspeitas no valor de R$ 2 milhões transferidos para a conta da prefeitura. Documentos bancários foram anexados ao processo, incluindo extratos do Banco Bradesco, que comprovam as transferências realizadas entre as contas das duas instituições.

Além das transferências bancárias, um balanço patrimonial do Funprevim, enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), classificou os valores como “débitos indevidos”. Segundo o relatório, a transferência foi solicitada pelo então prefeito e registrada como irregular, com o objetivo de diferenciar a movimentação dos demais registros contábeis. O Tribunal de Contas considerou as contas do fundo previdenciário de 2016 irregulares, dada a natureza incomum e não justificada do repasse.

Denúncia

Diante das evidências reunidas, o MPAM apresentou denúncia formal contra Filadelfo e Jaziel, fundamentando a ação com base no artigo 312 do Código Penal, que tipifica o crime de peculato. Caso condenados, os acusados poderão enfrentar penas de reclusão que variam de dois a 12 anos, além de multas — como determina a legislação brasileira para servidores públicos que desviam recursos para benefício próprio ou alheio. A 1ª Vara Criminal de Manacapuru dará andamento ao caso, com base nas provas materiais e nos relatórios técnicos incluídos no processo.

Análise técnica de movimentações

O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) foi acionado pela Promotoria de Justiça para elaborar um relatório técnico sobre os dados bancários e as movimentações relacionadas ao caso, o que permitiu analisar as contas de depósitos, poupança e investimentos do Funprevim, no período de julho a dezembro de 2016. O relatório, anexado aos autos, detalha as operações realizadas a partir da conta da prefeitura, demonstrando a dispersão dos valores transferidos para diversas contas e até para terceiros.

No relatório técnico, foram identificadas transferências significativas nos dias 23 e 24 de agosto de 2016, totalizando mais de R$ 53 mil. Essas operações ocorreram logo após a transferência inicial dos R$ 2 milhões vindos do Funprevim. O LAB-LD apontou que os saldos da conta municipal, à época, sustentaram as transações e destacou a entrada de novos recursos, embora não tenha detalhado todas as movimentações subsequentes, deixando espaço para interpretações quanto à origem dos valores utilizados em cada transação.

Origem das investigações

A promotora de Justiça responsável pelo caso, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, explicou que o processo de investigação criminal teve início em 2018 para apurar um possível desvio de R$ 2 milhões do Fundo Previdenciário de Manacapuru, que foram transferidos para a conta municipal da prefeitura a pedido do então prefeito. Segundo ela, esse valor deveria ser exclusivamente destinado a fins previdenciários, conforme determina a Lei Municipal de Manacapuru. Após a investigação, identificou-se a possível prática do crime de peculato, caracterizado pela apropriação ou desvio de bens públicos, conforme o artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de reclusão para servidores públicos que se apropriam de recursos ou desviam valores. “Agora, o Ministério Público aguarda o andamento da denúncia junto ao Judiciário”, concluiu a promotora.

Texto: Victor LemosFoto: Hirailton Gomes